Está em curso no âmbito do Congresso Nacional, e também nas ruas, a batalha pela extinção da fórmula herdada do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso para rebaixamento do valor das aposentadorias: o fator previdenciário.
O fim do fator previdenciário foi aprovado pelo Senado Federal e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) que saiu do Senado, o de número 3.229/2008, é de autoria de Paulo Paim (PT/RS).
Em reunião realizada no último dia 23, na capital, as principais centrais sindicais do País reiteraram apoio ao projeto do senador Paulo Paim, que põe fim ao fator previdenciário, e não se deixaram encantar pelo projeto do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que institui, como “alternativa”, a chamada Fórmula 85/95.
Pela proposta do deputado Pepe Vargas, o trabalhador poderá aposentar-se sem o redutor apenas no caso de a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição resultar em 95 anos para homens e em 85 anos para mulheres.
O projeto mantém a lógica da imposição de mais tempo de contribuição para a Previdência, com prejuízo maior para quem começa a trabalhar mais cedo, porque essa pessoa levará bem mais que 35 anos para ter direito à aposentadoria. “Isso afeta os mais necessitados, que precisam ir ao mer-cado de trabalho mais jovens para ajudar a sustentar a família” – disse o diretor de Relações Sindicais, Sociais e Trabalhistas da APCEF/SP, Edvaldo Rodrigues da Silva.
A fórmula de Pepe Vargas é injusta também com quem passa a vida toda como trabalhador da iniciativa privada, na qual normalmente há intervalos sem registro em carteira, seja por conta do desemprego ou de períodos de trabalho informal.