Em 18 de junho, a APCEF/SP esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Paulo, em audiência referente à representação movida pela APCEF/SP contra a Caixa por prática antissindical.
A medida legal foi tomada após uma reunião no MPT em 10 de janeiro deste ano, em que representantes da APCEF/SP foram recebidos pela procuradora-chefe em exercício do Ministério do Trabalho, para expor e denunciar a aplicação arbitrária da CI 293/06.
A circular da Caixa determina a alteração compulsória da jornada de trabalho e gratificação de empregados com cargos em comissão técnica ou de assessoramento de oito para seis horas que ajuizaram ação – individual ou conjunta por meio de entidades sindicais – questionando a jornada.
O procurador concedeu prazo de 15 dias à APCEF/SP para se manifestar sobre a defesa e os documentos juntados pela Caixa.
Uma nova audiência foi marcada para 23 de julho. Na ocasião, a apresentação de testemunhas será permitida de ambos os lados.
Para informações sobre essa audiência, fale com o Departamento Jurídico da APCEF/SP,  (11) 3017-8311 ou 3017-8316.
 

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