Para resguardar os direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado, a diretoria da Fenae e várias APCEFs – entre elas, a APCEF/SP – optaram por ajuizar ações em favor dos participantes e assistidos da Funcef que poderão vir a ser prejudicados pelo aumento nas contribuições, devido ao método de custeio em vigor – o Crédito Unitário Projetado (PUC) – cuja característica é o custo crescente, que se ameniza apenas em caso de novas entradas de associados.
Esse aumento, inicialmente, estava previsto para ser lançado na folha de pagamento de março, mas foi abortado depois que a Funcef anunciou que o novo porcentual deverá ser aplicado em abril, após análise e aprovação do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial pelo Conselho Deliberativo, em reunião prevista para 18 de março, quarta-feira.
Isso poderá representar, inclusive, a possibilidade de alteração dos porcentuais de custeio, levando a eventuais mudanças na estratégia jurídica das entidades associativas.
Caso seja necessário, após a reunião do Conselho Deliberativo da Funcef em 18 de março, a Fenae e as APCEFs adotarão as medidas adequadas para resguardar os direitos dos participantes do REG/Replan sem saldamento.
Contra a decisão da Caixa de impor aos participantes desse plano a elevação das contribuições, os diretores e conselheiros eleitos e as entidades representativas dos empregados defendem a mudança no método de custeio do REG/Replan não-saldado.
Para isso, por iniciativa dos conselheiros eleitos, o Conselho Deliberativo da Fundação aprovou a elaboração de estudo de outro método de custeio (agregado), tema que estará em debate também na reunião de 18 de março.

• Possibilidades
Um novo método de custeio já havia sido analisado e aprovado no âmbito da Diretoria Executiva da Funcef em 2007. Trata-se do método Idade de Entrada (IEN) do participante, pelo qual os porcentuais de contribuição ficariam em patamares menos onerosos, sem qualquer risco para o equilíbrio financeiro do plano REG/Replan sem saldamento. Outras possibilidades também estão em análise, a pedido dos conselheiros eleitos.
O atual método de custeio, denominado PUC, implica em aumento substancial agora e em novas elevações exageradas no futuro. Os custos para a patrocinadora se-rão igualmente impactados.
A manutenção desse método, com elevação brutal do custeio do REG/Replan sem saldamento, foi decidida na reunião que o Conselho Deliberativo realizou em 21 de janeiro. Na votação, decidida em favor da patrocinadora por conta de sua prerrogativa de uso do voto de minerva, estiveram em lados opostos os três representantes eleitos (Fabiana Matheus, José Miguel Correia e Carlos Levino Vilanova) e os três indicados pela Caixa. Esse voto de qualidade (minerva) sempre foi combatido pelo movimento dos empregados e aposentados, principalmente, por ser um resquício autoritário da legislação.

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