A APCEF/SP realiza hoje, 6, às 18h30, reunião com os avaliadores de penhor. O encontro acontecerá na regional paulista do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, localizado à Rua Carlos Sampaio, 305.

A situação destes empregados configura-se cada dia mais crítica dentro da Caixa. A APCEF/SP já fez a denúncia e cobrou da empresa posicionamento com relação ao número reduzido de empregados habilitados para a função (leia matérias abaixo).

Agora, de forma unilateral, a Caixa informa aos avaliadores, por meio de e-mail transmitido no final do expediente, na tarde de terça-feira, 5, que retirará o pagamento do adicional de insalubridade, a partir deste mês.

“A Caixa não oferece ambiente de trabalho salubre aos avaliadores de penhor e pune o empregado duplamente, retirando seu adicional e mantendo-o em ambiente insalubre”, reforça Claudia Fumiko, secretária de Saúde da APCEF/SP e avaliadora de penhor.

Recentemente a Caixa disponibilizou, como projeto-piloto, em unidades que não dispunham do serviço de penhor, equipamento denominado espectrômetro de massa, que é operado por empregados ‘habilitados’.

A Norma Reguladora (NR) 15, que trata da insalubridade nos ambientes de trabalho, define em seu Anexo 5 as radiações ionizantes como altamente prejudiciais à saúde das pessoas.

 “O equipamento emite radiação ionizante e expõem os empregados. A atividade é insalubre também e gera mais um problema”, diz a avaliadora.

Para o processo de verificação nos ambientes de trabalho para produção de Laudo Técnico, elaborado por empresa contratada pela Caixa, os representantes dos empregados não foram notificados para acompanhar. Para a APCEF/SP essa postura da Caixa é de desrespeito com os empregados e não garante a transparência do procedimento.  

As visitas nos locais de trabalho foram realizadas em meses de 2014 e 2015, período que se caracterizou pela baixa procura deste tipo de crédito devido a situação econômica do país, fato que influencia diretamente no resultado das análises.

Conheça o conteúdo do e-mail transmitido pela Caixa aos empregados:

“Em cumprimento à legislação que trata da caracterização da insalubridade no ambiente de trabalho e do adicional de insalubridade, a Caixa contratou empresas especializadas por meio das Gerências de Filiais Gestão de Pessoas – GIPES e realizou Laudos Técnicos em todas as unidades com atividade de penhor.

Os Laudos Técnicos têm por objetivo avaliar de forma qualitativa e quantitativa a exposição de empregados a riscos ocupacionais, por meio de técnicas específicas, e concluir pela caracterização ou não da insalubridade.

As empresas especializadas foram contratadas seguindo os critérios estabelecidos pela lei 8.666, pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e Norma Reguladora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego que exigem profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho para a elaboração do Laudo Técnico.

O artigo 195 da CLT estabelece que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

Os resultados dos Laudos Técnicos concluíram pelo enquadramento da atividade de Avaliador Executivo como Atividade Salubre.

Diante da conclusão dos Laudos Técnicos e em cumprimento à legislação a Caixa retirará o pagamento do adicional de insalubridade, a partir de julho/16.

Os Laudos Técnicos ficarão disponíveis para consulta dos Avaliadores Executivos nas unidades onde foram realizados e nas GIPES.”

João Acacio Pereira, Gerente Nacional de Relações do Trabalho e Provimento.

Sebastião Martins Andrade, Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas.