Declarações do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, tentam fazer crer que o Saúde Caixa enfrenta uma situação “insustentável”, adjetivo usado por ele. A intenção é clara, justificar que os empregados assumam cada vez mais os custos do plano.

O Saúde Caixa é fruto de anos de luta dos empregados. Desde os anos 1960 os trabalhadores da Caixa possuem assistência médica suplementar. A partir da década de 1970 foi criado o Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS) para o qual a Caixa contribuía com 3% da folha de pagamento. Em 1977 o programa era custeado pela Caixa e administrado pela FUNCEF e não havia contribuição dos empregados.

Em 1992, como os 3% da folha de pagamento já eram insuficientes, as entidades representativas negociaram com a Caixa e ela elevou o percentual para 3,5%. E o restante do custeio ficou por conta dos usuários. Em 2002 o plano passou a se chamar PAMS Caixa e depois Saúde Caixa. Época em que o banco impôs medidas unilaterais com a cobrança de mensalidade linear mantendo sua contribuição no mesmo índice, o que representava a transferência do custo aos empregados.

Após 2004, através da luta dos empregados, o limite da folha de pagamento foi substituído por uma participação efetiva da Caixa no custeio, no caso 70%. Os usuários passaram a contribuir com 30% das despesas assistenciais, por meio de mensalidade correspondente a 2% de sua remuneração-base, pelo grupo familiar, mais coparticipação de 20% sobre a utilização da assistência, limitado ao teto anual.

Ao funcionar desta forma o plano acabou se tornando superavitário. Segundo os relatórios financeiros dos dois últimos exercícios do Saúde Caixa, houve superávit entre R$ 70 a 80 milhões, aumentando o valor acumulado para R$ 650 milhões, conforme divulgado pela própria Caixa.

O acordo coletivo estabelece que com três anos consecutivos de superávit o montante deve ser utilizado para a melhoria do plano ou redução no valor do custeio. Isso não foi feito até o momento, pois a Caixa se recusa a negociar.

Por que, então, a Caixa diz que o plano é insustentável?

Em 2008 a direção da Caixa resolveu adotar a norma do Comitê de Pronunciamentos Contábeis número 33 (CPC 33). A CPC 33 visa estabelecer a contabilização e a divulgação do dispêndio futuro dos benefícios concedidos aos empregados pós emprego. Esta norma é utilizada para “precificar” as empresas de capital aberto de maneira padronizada para serem comercializadas no mercado global por meio de ações.

Em 2007 foi aberta a possibilidade de que empresas de capital fechado, como a Caixa, pudessem adotar as mesmas regras, o que engloba o plano de saúde dos empregados.

A adoção do CPC 33, no entanto, não foi consensual internamente na Caixa. Foi defendida por quem propunha abrir seu capital, retirando dela o caráter de 100% pública. Adotando a norma a Caixa teve de provisionar R$ 4,5 bi, somente para o Saúde Caixa, naquele ano.

Apenas em junho de 2015 o Banco Central publicou uma resolução obrigando todos os bancos a adotar a norma.

O provisionamento que o banco tem de fazer por conta do CPC 33 não afeta o resultado da Caixa, mas sim seu patrimônio líquido e consequentemente seu capital disponível para operações de crédito. Com isso, o valor do provisionamento para o Saúde Caixa de 2016 foi de R$ 13,5 bi. Os valores são tão altos porque a chamada “inflação médica” – que representa o aumento de custo anual dos procedimentos médicos – é maior e com variação muito mais difícil de prever que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A estimativa atuarial sempre é feita jogando-se o valor para cima.

Este esquema faz com que o provisionamento do banco aumente cada vez mais.

Para piorar ainda mais a situação, a Caixa tentou impor aos empregados reajuste na mensalidade de 2% para 3,46% da remuneração base, elevação do teto de coparticipação anual de R$ 2.400,00 para R$ 4.209,05 e porcentual de coparticipação de 20% para 30%. Essas medidas foram barradas por liminar da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, por meio de ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fenae e sindicatos de todo o país. Entre outras razões, as medidas desrespeitam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que vale até agosto de 2018. E aumentariam ainda mais o superávit.

É o banco tentando restabelecer a situação de 1992. A intenção é imitar o Banco do Brasil e estipular um teto da folha, o que logo traria problemas, já que os salários não acompanham a inflação médica. Assim, os empregados teriam de pagar por um problema criado pelo próprio banco e que nasceu da vontade de “precificar” a Caixa.