Da Agência Fenae

Por orientação da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), que esteve reunida na última sexta-feira (dia 9 de março), na sede da Fenae, em Brasília, as entidades sindicais e associativas devem estimular e realizar manifestações no próximo dia 27 de março em agências e unidades da Caixa. É o Dia Nacional de Mobilização pela isonomia entre novos e antigos empregados, pelo cumprimento da jornada de seis horas e por novas contratações.
Para que os empregados tenham os seus direitos garantidos, o desafio é intensificar a mobilização em todo o País. Com este espírito, os membros da CEE-Caixa voltam a reunir-se em 15 de março, às 15 horas, em Brasília. No dia seguinte, em 16 de março (sexta-feira), ocorre mais uma rodada de negociações com os representantes da empresa.
Na reunião realizada na semana passada, a Comissão Executiva dos Empregados debateu temas importantes como a proposta de incentivo à aposentadoria, a isonomia entre novos e antigos empregados e os assuntos referentes à mesa de negociações permanentes. As demandas emergenciais foram resumidas em cinco grandes temas: aposentadoria, isonomia, horas extras, contratações e novo estatuto da Funcef.
Entre as ações programadas, além do Dia Nacional de Mobilização, estão os encontros de técnicos bancários que deverão ser realizados até a primeira quinzena de abril deste ano. Foi aprovada ainda visita ao senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e a outros parlamentares, inclusive deputados federais, com o objetivo de solicitar o encaminhamento de novo projeto de lei no Congresso Nacional sobre a isonomia para todos os funcionários de bancos públicos federais.
O projeto de lei que existia até o fim do ano passado (nº 6.259/05), de autoria dos então deputados Inácio Arruda e Daniel Almeida (PCdoB/BA) – hoje reeleito para um novo mandato, foi arquivado devido ao fim da legislatura passada. O encontro com o parlamentar baiano Daniel Almeida está marcado para dia 15, em Brasília.
No que se refere à aposentadoria, houve mudança na legislação e o Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desvinculando o direito de aposentadoria à manutenção do emprego. Isso criou entre os empregados uma expectativa de um possível incentivo à aposentadoria a ser promovido pela Caixa.
A CEE-Caixa entende, neste caso, que a empresa não pode transigir em direitos já assegurados. O assunto voltará a ser debatido na reunião que a Comissão Executiva realiza em 15 de março.