Está previsto, para 17 de maio, terça-feira, um Dia Nacional de Mobilização, indicado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e referendado pela Executiva Nacional dos Bancários no início do mês.
O evento faz parte da campanha nacional Nosso Trabalho Vale Muito – iniciada pela APCEF/SP e adotada, posteriormente, pela CEE-Caixa -, que teve, como primeira atividade, a entrega de um abaixo-assinado exigindo a retomada das negociações permanentes, em março deste ano.
A mobilização do dia 17 tem por objetivo cobrar da Caixa, uma vez mais, seriedade no cumprimento dos compromissos assumidos na campanha salarial do ano passado, como os referentes à RH 008, ao Plano de Cargos e Salários/Plano de Cargos Comissionados (PCS/PCC), ao novo plano de benefícios da Funcef e à jornada de trabalho.
Neste dia, por orientação da CEE-Caixa, os sindicatos de bancários e as representações dos empregados devem realizar mobilizações em todo o País, com leitura de manifesto na principal unidade do banco em cada cidade.

• Mesa de negociações

Em 10 de maio aconteceu mais uma rodada de negociações entre a direção do banco e a CEE-Caixa, na capital federal.
No encontro, foram debatidas a compensação das horas relativas aos 50% dos dias da greve de 2004 e as propostas de alterações na RH 040, referentes ao Processo Seletivo Interno (PSI).

• Compensação

Foi acertada, na reunião, a prorrogação do prazo para compensação das horas provenientes dos dias de greve. A nova data é 30 de junho de 2005. Depois deste período, será feita outra avaliação do quadro pela Caixa e, caso necessário, serão analisadas novas medidas.
A Caixa informou, também, que os saldos de Licença Prêmio e de Ausência Permitida para Interesses Particulares (APIP) poderão ser utilizados para quitação ou abatimento das horas devidas, independente da conversão em espécie de até 30 dias, negociada no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2005.
No caso de situações especiais, em que as pessoas estejam impedidas de fazer a compensação, como nos afastamentos e restrições médicas, cessões para órgãos que não permitem a realização de horas extras e outras situações análogas, a contagem do prazo terá início assim que cessar o impeditivo.

• RH 040

Durante a rodada de negociações, as propostas encaminhadas pelo grupo de trabalho sobre o PSI – que esteve reunido no último dia 4 – foram acatadas, a saber:
– a realização de PSI somente será autorizada caso haja previsão de contratação na unidade demandante e caso esta ceda a contratação à unidade de origem do empregado liberado.
– para a realização de PSI, será obrigatória a existência de vaga no SISRH para a unidade, sendo vedada a realização do processo exclusivamente para formação de banco de habilitados.
– será exigido, para participar de PSI, no mínimo 365 dias de efetivo exercício na Caixa.
– o empregado aprovado em PSI que se recusar a assumir o cargo, objeto de seleção, somente poderá participar de novo processo após um prazo de 365 dias, salvo se for para cargo em comissão de nível mais elevado.
– o empregado aprovado em PSI deverá permanecer no cargo, objeto de seleção, por no mínimo 365 dias, salvo para assumir cargo de nível mais elevado. Casos especiais deverão ser autorizados pelo gestor.
– os cargos em comissão, objetos de PSI, somente poderão ser providos pelos empregados aprovados ou componentes de bancos de habilitados.
– os PSIs demandados em unidades da matriz e filiais terão abrangência de, no mínimo, três Estados.
“As alterações negociadas na RH 040 vão resolver alguns problemas dos PSIs. Porém, é importante retomarmos o debate de elaboração de uma nova sistemática a partir do diagnóstico levantado no início dos trabalhos, em 2004. Além disso, queremos discutir critérios para a dispensa da função” – lembrou a diretora-presidente da APCEF/SP e uma das representantes dos empregados no grupo de trabalho, Fabiana Matheus.

• Negociações permanentes

Na reunião, a CEE-Caixa cobrou da empresa o empenho necessário à retomada efetiva de todos os GTs, sobretudo o do PCS/PCC, e a resolução das questões relativas aos demitidos pela RH 008 e à implantação do novo plano de benefícios da Funcef.
Os representantes da Caixa informaram que a empresa continua sem uma posição sobre o anda-mento do GT PCS/PCC. Disseram, ainda, que a questão do novo plano de benefícios da Funcef depende, agora, de aprovação pelos órgãos governamentais.
Quanto à solução aos demitidos pela RH 008, informaram que o Conselho Diretor da empresa deverá reunir-se, na segunda quinzena deste mês, para apreciar o voto que prevê o encaminhamento dos itens já negociados.