Em plena pandemia da Convid-19, em que o eixo central da crise que atinge o planeta é a saúde, a Petrobras decidiu dar o primeiro passo para privatizar a assistência médica dos petroleiros. A gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será transferida para uma associação privada sem fins lucrativos que será criada com a justificativa de redução de despesas para a patrocinadora. Com isso, o custo administrativo antes mantido pela Petrobras ficará por conta da entidade que acabará extraindo recursos do plano de saúde e, inevitavelmente, levará esse ônus aos trabalhadores.
De acordo com a proposta aprovada no Conselho de Administração da Petrobras no dia 27 de março, as alterações gerarão economia de cerca de R$ 6 bilhões em dez anos. Será esse o custo que a nova associação terá que assumir? As despesas assistenciais permanecerão, uma vez que as coberturas continuam as mesmas. De onde virão os novos recursos senão dos contracheques dos usuários?
A mudança foi aprovada sem passar por uma etapa de diálogo com as entidades representativas de empregados e aposentados. A medida contraria 17 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e desrespeita o acordo firmado pela empresa com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, chancelado em fevereiro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em um vídeo divulgado na internet, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirma que o custo administrativo por vida na AMS é 150% maior que o do Saúde Caixa. A comparação não tem embasamento técnico, pois os perfis dos usuários, as coberturas ofertadas, entre outros aspectos são muito diferentes. É a popular comparação entre “bananas e maçãs”. No Saúde Caixa, por exemplo, 67% os usuários estão na ativa. Na AMS essa proporção está em 54%. São 13 p.p. de diferença na massa de aposentados, cuja faixa etária e perfil de utilização de serviços de saúde são muito mais elevados.
O que esperar para o Saúde Caixa? – Atualmente, a AMS é gerida pela Petrobras no modelo de autogestão por RH, ou seja, quando o plano é administrado dentro da própria empresa, modelo idêntico ao do Saúde Caixa. O novo formato será similar ao da Cassi, do Banco do Brasil, no qual existe uma autogestão feita por uma caixa de assistência, entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria.
Entre os bancários existe o receio de que algo parecido possa estar nos planos da Caixa. A resolução CGPAR 23, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em 2018, recomenda que as estatais reduzam investimentos na saúde dos trabalhadores, algo que as empresas têm tentado colocar em prática nos últimos anos. Entre as recomendações, está o congelamento de gastos, a retirada do benefício de aposentados e de novos empregados, medida que a Caixa adotou em setembro de 2018 na contratação dos aprovados no concurso de 2014.
Em abril, a Fenae a Contraf/CUT reivindicaram junto à Caixa que excepcionalmente, por 120 dias, os empregados admitidos a partir de 01/09/2018 sejam incluídos do Saúde Caixa e possam ter direito ao plano de saúde durante o período da pandemia do novo coronavírus. São mais de dois mil empregados nessa situação, a maioria deles pessoas com deficiência (PCD).
