No fim da noite de sexta-feira (20), a APCEF/SP tomou conhecimento de que um empregado que trabalhou em um dos andares do prédio da Caixa na São Joaquim, na capital, recebeu diagnóstico de coronavírus. Pelo que foi apurado, a providência tomada pela Caixa se limitou a realizar a assepsia no prédio e, como não há equipe no andar em que o empregado trabalhou, não houve a orientação de colocar os demais trabalhadores na quarentena de cinco dias.

No prédio, há cinco áreas: a CEFGE (antiga CEEMP), a CEPLD, a CEHOP, a CIGAD (sucessora da GIGAD) e o FCVS. No total, há quase mil pessoas trabalhando no local. Parte está em regime de teletrabalho.

A diretoria da APCEF/SP e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região tentou, ao longo do sábado e do domingo, entrar em contato com as chefias das áreas para buscar garantir que os empregados de todas as unidades cumpram a quarentena, preservando a saúde pessoal, de suas famílias e a saúde pública. No entanto, não obtivemos respostas das chefias locais e a área de gestão de pessoas (GIPES/SP) foi omissa nos questionamentos feitos pelas entidades.

Fizemos contato, então, com o chefe da Superintendência de Relações de Trabalho (SURET), que não garantiu a orientação para que os demais empregados do prédio, aqueles que ainda não estão no teletrabalho, fossem também afastados.

A posição é uma temeridade em vários sentidos. A Caixa, com a atitude, pode ser enquadrada em itens da legislação que a tipificam como crime. O decreto-lei 2.848/40 estabelece, em seu artigo 267, no caput e em seu § 2º, penas que vão de 1 a 15 anos de prisão a quem atua, por ação ou omissão, na propagação de germes patogênicos, causando epidemias. Estabelece também penas a quem infringe medidas sanitárias preventivas.

A Caixa, por meio de suas chefias, já tem ciência do problema no prédio da São Joaquim e, mesmo assim, não tomou providências eficazes para impedir a propagação do vírus. Informações preliminares, ainda não confirmadas, dão conta que há outros casos suspeitos no prédio, um deles na FCVS.

A atitude alcança até mesmo a esfera da improbidade administrativa. A assepsia tem um custo elevado para a empresa e as chefias, ao não tomarem providências, fazem com que o esforço seja inócuo, já que novos casos obrigarão a empresa a realizá-la novamente.

O empregado diagnosticado passou pela recepção, elevador, áreas comuns do prédio e pode ter tido contato com diversos colegas. O bom senso e a legislação exigiriam da Caixa, no mínimo, a colocação destes empregados em quarentena. A atitude da Caixa mostra que faltam os dois. Se houver o pior, as pessoas atingidas terão o direito de acionar a Caixa pelos seus atos e omissões nestas situações. Estas chefias ainda correrão o risco da Caixa usar o direito de regresso.

Os empregados não podem ser expostos a esta situação. A APCEF/SP continuará atuando, buscando discutir o tema com as chefias para garantir a integridade dos empregados, contribuindo para a saúde pública, e, na segunda-feira (23), estará no local.

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