O Governo do Estado de São Paulo anunciou, na semana passada, uma nova reclassificação do Plano São Paulo. Bauru segue na fase vermelha, a etapa mais restritiva, em que apenas as atividades consideradas essenciais são autorizadas a funcionar. Portanto, a Subsede da Apcef/SP na cidade permanece fechada até 22 de fevereiro.

Disputa judicial – A região enfrenta uma disputa judicial em relação à abertura ou não de diferentes serviços na cidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na noite desta segunda-feira (8), os efeitos da lei municipal que redefiniu a lista de serviços e setores considerados essenciais em Bauru e promoveu a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.

A medida é uma ampliação da liminar concedida no último dia 29, na ação movida para derrubar um trecho do decreto de Bauru que permitiu o relaxamento das regras do Plano São Paulo e abriu setores vetados pela regra estadual.

Independentemente da disputa, por causa da crítica situação da cidade, com UTIs com 100% de ocupação, e baseando-se no cuidado e respeito à vida, a administração da Apcef/SP decidiu manter a Subsede fechada.

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