Matérias publicadas recentemente pelo G1, Estadão e DCI afirmam que o mercado vê com entusiasmo as ações empreendidas pela diretoria da Caixa no sentido de vender ativos do banco público em 38 operações no mercado de capitais, com a estimativa de captar R$ 100 bilhões.

O número supera os R$ 40 bilhões dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) que a Caixa possui e que dirigentes da instituição financeira classificam, equivocadamente, como dívida.

A quantidade de operações extrapola aquelas já anunciadas pelo presidente do banco, que englobam a venda de parte das áreas de seguros, cartões, loterias e gestão de ativos (asset management).

As outras operações, de acordo com as matérias, seriam a venda de participações acionárias em empresas como a Petrobras (a exemplo do que ocorreu com a participação detida no IRB), venda de imóveis próprios e securitização dos créditos imobiliários.

Mercado – A direção da Caixa aposta em um modelo que vai na contramão do mercado. Nenhum dos outros quatro grandes bancos de varejo operam as áreas de cartões e asset management em subsidiárias de capital aberto.

O plano de vender imóveis também não está em linha com o que as outras instituições praticam: de acordo com o balanço de grandes bancos, a Caixa é quem possui o menor valor em imóveis de uso e, também, o menor índice de imobilização do patrimônio líquido.

Com relação à participação em outras empresas, trata-se de algo comum entre os bancos. O Itaú, por exemplo, é controlador da Alpargatas, Duratex e Itautec, além de participações minoritárias.

As ações ON da Petrobras e do IRB valorizaram nos últimos cinco anos, respectivamente, 104,9% e 228,04%. Ações da Vale valorizaram 59,7%, do Bradesco, 78,1% e do Itaú, 93,6%, entre 4 de abril de 2014 e 3 de abril de 2019.

Lotex – O leilão, que estava marcado para o dia 26 de abril, foi adiado pela quinta vez.

Antes do adiamento, o BNDES publicou documento produzido pela Caixa que definia novos preços para o uso do balcão do banco público na comercialização da raspadinha e pagamento dos prêmios. Os novos valores fixados pela Caixa são cerca de 80% menores que os definidos anteriormente.

Importante ressaltar que a Caixa não é benefíciária do valor da outorga arrecadada com a venda da Lotex.

Liminar – Em ação impetrada pela Contraf/CUT e pela Fenae no Superior Tribunal Federal, em 2017, o ministro relator Ricardo Lewandowski deferiu liminar que obriga autorização do Congresso Nacional para a venda de empresas públicas e suas subsidiárias.

No início deste ano, o ministro relator organizou audiência para debater o tema.

A ação ainda não teve o julgamento do mérito e, até o momento, não está na pauta do Supremo Tribunal Federal.

Outorga de concessões (como a Lotex) e venda de participações acionárias, como a detida pela Caixa na Petrobras e a que detinha no IRB, porém, não possuem esta limitação.