A Funcef anunciou nesta quarta-feira (4) mudanças no Acordo de Cooperação Técnica que mantém com o INSS. Este convênio permitia, por exemplo, que o participante tivesse acesso a alguns serviços do INSS, como contagem de tempo de contribuição e marcação de agendamento para concessão de aposentadoria por meio da Fundação, o que possibilitava maior comodidade nestes procedimentos. Após a concessão do benefício, o participante também poderia optar por receber de forma unificada o pagamento do INSS e a suplementação/complementação da Funcef, no dia 20 do mês corrente.

Com a mudança anunciada, os participantes da Funcef que recebem de forma unificada terão os benefícios do INSS e da Funcef obrigatoriamente desmembrados a partir da folha de março. Para eles, suplementação/complementação da Funcef continua sendo feita no dia 20, enquanto o crédito do benefício da previdência oficial será realizado nas datas e formatos previstos nas regras do INSS, que atualmente ocorre entre o primeiro e o quinto dia útil do mês subsequente, e o pagamento do abono de Natal (13º salário) dividido em duas parcelas, em agosto e novembro. Aqueles que se aposentaram a partir de janeiro de 2020 já receberão de maneira desmembrada.

A mudança irá afetar o pagamento do imposto de renda, das mensalidades do Saúde Caixa e empréstimos consignados. Com o benefício desmembrado, a base de cálculo do imposto de cada benefício, individualmente, também fica menor, podendo reduzir a alíquota. Assim, o imposto retido pode ser inferior ao imposto devido, gerando saldo a pagar na declaração de imposto de renda de 2021. No caso do Saúde Caixa, como a base de cálculo para a mensalidade soma os benefícios da Funcef e do INSS, problemas como falta de atualização cadastral ou inconsistências no sistema SIAGS podem fazer com que o usuário titular do plano deixe de contribuir corretamente, o que pode lhe causar sérios problemas. Os participantes que possuem parcelas de crédito consignado averbadas em folha também podem ter transtornos, como a não averbação por excesso de débito em função da redução do crédito da folha da Funcef.

A diretoria da Fundação precisa esclarecer aos participantes estas situações e oferecer soluções que reduzam o impacto destas mudanças na vida do participante.

O comunicado publicado pela Funcef não informa o motivo das mudanças no convênio. Especula-se, porém, que possam estar relacionadas ao leilão da folha de pagamento do INSS aos bancos, feito pelo governo, no início de novembro.

Compartilhe: