APCEF em Movimento – edição nº 627 (8/3/2004)

E a GTech volta às páginas dos jornais…
Um dos pontos defendidos pela APCEF/SP há vários anos e, mais recentemente, dentro da campanha Por uma Caixa Decente é a suspensão do contrato da Caixa com a multinacional americana GTech – empresa que controla todo o sistema de loteria do País e que presta serviços ao banco – devido às denúncias de irregularidades que envolvem o faturamento do grupo empresarial desde o início de seu contrato, em 1997.
Depois do escândalo envolvendo o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz, que esteve reunido com diretores da empresa antes da última renovação do contrato com a Caixa, as relações da GTech e o banco voltaram a ser notícia na grande Imprensa.
De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, de 1º de março, o processo de sindicância aberto pela Caixa para analisar os contratos com a GTech constatou que a operação, desde sua origem, está recheada de irregularidades que resultaram em prejuízos milionários para a instituição pública.

Caixa: antigos gestores fizeram vista grossa

O jornal O Globo, em sua matéria, destaca que o relatório da investigação, iniciada em 2003, mostra que em diferentes momentos funcionários e ex-administradores da Caixa fizeram vista grossa para regras descumpridas, compactuaram com reajustes de preços desfavoráveis e quebraram regras operacionais da instituição.
Cerca de dez funcionários da Caixa, entre eles ex-dirigentes da instituição, foram indicados pela sindicância como suspeitos de conivência com a GTech.
As administrações passadas da Caixa, relata a matéria do jornal, são acusadas, entre outros itens, de omissão por não terem cobrado da GTech a transferência de tecnologia e do banco de dados para a instituição, conforme previa o contrato.
“Ao mesmo tempo, concordaram com a repactuação de preços em prejuízo da Caixa. De 1997 a 2000, as tarifas cobradas nas contas de concessionárias públicas passaram de R$ 0,05 para R$ 0,15, uma variação de 200% em apenas três anos” – diz um trecho da matéria de O Globo.
“Temos de analisar todo o contexto que envolve a Caixa e a GTech. O que está em questão não são valores superfaturados apenas, mas, também e principalmente, a centralização de toda a inteligência do banco pela multina-cional” – comentou a diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Ma-theus.
“É necessário que se tome providências para esclarecer os fatos, apurar irregularidades, denunciar contratos prejudiciais à empresa” – lembrou Fabiana Matheus.

• Notificação judicial: em 2001, a APCEF/SP questionou e a direção da Caixa não respondeu

Em junho de 2001, a 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo entregou à Caixa notificação judicial subscrita pelos diretores da APCEF/SP que pedia esclarecimentos sobre o faturamento do grupo empresarial GTech pelos serviços prestados ao banco e suposto controle das loterias no País.
O documento teve como base diversas notas divulgadas pela internet, na época, na coluna do comentarista Cláudio Humberto e foi fundamentada na Lei 4.717/65 que autoriza qualquer cidadão requisitar, das entidades de caráter público, as certidões e informações que julgar necessárias para instruir eventual Ação Popular.
A Caixa, presidida à época por Emílio Carazzai, não se manifestou sobre os itens enumerados na notificação judicial.