1 – Por que o GT foi criado?
R.: O GT Saúde Caixa foi criado para discutir uma proposta de custeio e de gestão para o plano (que apresentou déficits entre 2016 e 2020), que seria aplicada a partir de janeiro de 2022, conforme o ACT 2020/2022.
2 – Qual era o objetivo da direção da Caixa no GT?
R.: A Caixa pretendia implementar integralmente a resolução 23 da CGPAR, aplicando imediatamente a paridade contributiva (50/50, ao invés dos atuais 70/30) e cobrança de mensalidades por idade.
3 – O plano é deficitário ou superavitário?
R.: O plano tem um superávit acumulado, mas desde 2016 vinha apresentando déficits, cobertos com este superávit acumulado. Como a despesa do plano cresceu mais do que as receitas (entre 2004 e 2020, as despesas aumentaram em 632%, e as contribuições dos empregados cresceram 522%), foi necessário aplicar um reajuste nos itens de custeio do plano.
4 – O que ocorreria caso fosse implementado um modelo com as características pretendidas pela direção do banco?
R.: Caso fosse implementado um modelo com a paridade contributiva, como pretendia a direção da Caixa, o reajuste médio para os beneficiários seria de quase 80%. Dependendo do modelo de custeio adotado, o aumento poderia ser ainda maior para alguns segmentos. A cobrança por faixa etária, por exemplo, faria com que o aumento fosse maior para os empregados com mais idade.
5 – Houve avanços no grupo de trabalho e na mesa permanente?
R.: Os representantes dos empregados no GT e na mesa rejeitaram a aplicação da paridade, como queria a direção da Caixa. Com a revogação da CGPAR 23, fruto da mobilização, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) conseguiu afastar a aplicação da paridade, e lutou para avançar em um modelo de custeio que não cobrasse as mensalidades conforme a faixa etária.
6 – Qual é a proposta de modelo de custeio apresentada pelos representantes dos empregados?
R.: A proposta da Contraf-CUT prevê a manutenção das alíquotas de mensalidade (3,5% da remuneração-base para o titular, 0,4% para o dependente direto, limitada a dois dependentes, e 0,4% para o dependente indireto) e formato de coparticipação (30% sobre os procedimentos realizados, com exceção das internações e procedimentos oncológicos, que são isentos de cobrança, e dos atendimentos em pronto-socorro, que possuem franquia da R$ 75 por evento. O limite anual da coparticipação permanece em R$ 3.600). Será incluída uma 13ª contribuição de mensalidade, no mesmo formato da cobrança mensal, descontada na folha de novembro.
A Contec ainda não divulgou a minuta de sua proposta. Pelas suas publicações, o modelo prevê que a mensalidade para o titular seria de 3,5% da remuneração ou um valor mínimo, que varia conforme a faixa etária do titular, entre R$ 180 e R$ 360 – o que for maior entre os dois. Para os dependentes, diretos e indiretos, haveria um reajuste na alíquota, que passaria para 0,5% da remuneração-base. Haveria 12 contribuições anuais de mensalidades. Na coparticipação, além dos itens da proposta da Contraf-CUT, seria adicionada uma franquia de R$ 300 para internação, cobrada por evento.
As duas propostas devem chegar aos mesmos montantes de arrecadação.
7 – A proposta prevê aumento nas contribuições dos titulares? Por quê?
R.: Sim. Tanto a consultoria que assessorou os representantes dos empregados quanto a que assessorou a direção da Caixa projetaram um crescimento nas despesas do plano para os próximos dois exercícios, de 2022 e 2023, e o custeio foi calculado para fazer frente a este aumento nas despesas do plano , aplicando-se, para os cálculos de custeio, a média entre os valores de ambas empresas.
8 – Por que o modelo da proposta da Contraf-CUT prevê 13 contribuições?
R.: O formato de custeio previsto na proposta distribui a parte que caberia aos empregados no aumento nas despesas do plano proporcionalmente à renda de cada titular, e não conforme sua idade. Este modelo preserva integralmente os princípios da solidariedade e o pacto intergeracional do Saúde Caixa, presentes desde 2004.
9 – Haveria outras possibilidades de modelos de custeio?
R.: Sim, poderiam ser apresentados outros modelos de custeio para o plano que arrecadariam o valor necessário de contribuições dos titulares. Um dos modelos simulados pela Caixa, por exemplo, estabelecia uma tabela com cobrança de mensalidades aumentando conforme a faixa etária de titulares e dependentes. Ao fim do processo, a Caixa não apresentou sua proposta para o custeio. Modelos que preveem tabelas de cobrança por faixa etária, como pretendia a Caixa, afetam os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional.
10 – O que são os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional?
R.: A solidariedade prevê que os beneficiários contribuam conforme sua capacidade. O pacto intergeracional prevê que os beneficiários contribuam um pouco mais quando mais jovens para contribuírem um pouco menos quando estiverem com idades maiores. A cobrança de mensalidade baseada em uma alíquota da remuneração garante os dois princípios.
11 – Como fica o Saúde Caixa com relação à aposentadoria?
R.: Uma das intenções do governo e da direção da Caixa com a CGPAR 23 era eliminar a responsabilidade da empresa com o custeio do plano para os aposentados. Em algumas empresas públicas, este direito foi retirado. Na Caixa, o direito ao plano com custeio pela empresa está garantido aos empregados admitidos até 31/8/2018. Neste momento, aos admitidos após esta data (que foram incluídos no plano na última negociação coletiva, em 2020), a manutenção do plano na aposentadoria ocorreria conforme a previsão da Lei 9.656/98.
12 – O que será votado nas assembleias?
R.: Os titulares do plano devem deliberar sobre a aceitação ou não (ou se abster) da proposta para o Saúde Caixa, conforme a base sindical.
13 – Qual base sindical vota cada proposta?
R.: A proposta da Contraf-CUT deve ser colocada em votação nas bases signatárias do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Contraf que, no Estado de São Paulo, são: ABC, Andradina, Araraquara, Assis, Barretos, Bragança Paulista, Campinas, Catanduva, Guaratinguetá, Guarulhos, Jundiaí, Limeira, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo e Vale do Ribeira
A proposta da Contec deve ser colocada em votação nas bases signatárias do ACT Contec, que, no Estado de São Paulo, são: Araçatuba, Franca, Jaú, Lins, Marília, São Carlos, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã e Votuporanga
14 – Sou aposentado (ou pensionista); como sei qual é a minha base sindical? Posso votar em qualquer base?
A base sindical para os aposentados (ou pensionistas) é aquela de sua última unidade de lotação, e o voto deve ser feito conforme sua base.
15 – Quando serão as assembleias? Quem vota? Como faço pra votar?
R.: As assembleias ocorrem nos dias 28 e 29 de outubro e votam os titulares do plano (empregados da ativa e aposentados, além dos pensionistas), por meio dos links, conforme relação da pergunta 12:
– Sindicato de São Paulo, Osasco e Região – https:assembleia.spbancarios.com.br;
– Demais sindicatos signitários do ACT Contraf-CUT: https://bancarios.votabem.com.br;
– Sindicatos signatários do ACT Contec: https://bit.ly/3BnYltG.
16 – Por que serão realizadas as assembleias se nosso acordo está vigente até o agosto de 2022?
R.: O ACT 2020/2022 estabelecia que, no Saúde Caixa, o custeio aplicado neste ano seria válido apenas para 2021, e que o GT/Mesa Permanente discutiria propostas de custeio e de gestão, e que, ao final dos debates, seriam deliberadas em assembleias pelos beneficiários, sendo a mais votada implementada a partir do exercício de 2022.
17 – O que é o teto de custeio do plano?
R.: O teto para o custeio do plano, de 6,5% da folha de pagamentos dos empregados da ativa e dos proventos da Funcef recebidos pelos aposentados, é um limitador imposto pela Caixa, via estatuto da empresa, para o custeio do Saúde Caixa pelo banco.
18 – Este teto foi alcançado?
R.: De acordo com informações da empresa, no ano de 2020, as contribuições da Caixa para o plano, correspondentes a 70% dos custos assistenciais, foram menores que o teto.
19 – Já houve teto para o custeio do Saúde Caixa?
R.: Sim. Até 2003/2004 havia um teto para o custeio do Saúde Caixa, que era correspondente a 3,5% da folha de pagamento dos empregados da ativa.
20 – Quais foram os pontos acordados com a Caixa para a gestão do plano?
R.: Na proposta está previsto que o GT Saúde Caixa estará mantido, e a Caixa compromete-se em aumentar a frequência da entrega dos relatórios financeiros, além de entregar, periodicamente, os relatórios de credenciamentos e descredenciamentos, fazendo com que seja possível melhorar o acompanhamento do plano pelos representantes dos beneficiários.
21 – Com a aprovação, a partir de quando a proposta será implementada?
R.: A proposta será implementada a partir de janeiro de 2022 e a 13º contribuição ocorreria em novembro de 2022 e novembro de 2023.
