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  • RH 184: destituição motivada da função ou cargo em comissão

    Tem assombrado os empregados da Caixa, que detêm função gratificada, a versão 033 da RH 184 – exercício de função gratificada e cargo em comissão, editada em 01/07/2016, dada a ocorrência de diversas destituições de função gratificada/cargo comissionado, sem o direito ao adicional de incorporação, mesmo o empregado contando com 10 anos ou mais anos de função e, tampouco à garantia de asseguramento do pagamento da gratificação, por até 180 dias, conforme o caso, no período posterior à retirada da função/cargo em comissão.

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  • Ilegalidade na cobrança da Taxa SATI e Comissão de Corretagem na venda de imóveis na planta ou estande de vendas

    Muitos consumidores, movidos pelo sonho da aquisição do imóvel próprio na planta, acabam aderindo a contratos abusivos. Tem se tornado comum nos depararmos com a cobrança de “taxa de corretagem” e “taxa SATI – Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário”, no momento da compra do imóvel na planta ou em “stand” de vendas. A Taxa de Corretagem é o pagamento pelo serviço prestado pelo corretor de imóveis que realiza a negociação entre o comprador e o vendedor. A Taxa SATI trata-se do acompanhamento e assistência jurídica de um advogado para esclarecimentos do comprador até a assinatura do contrato.

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  • Ação coletiva visa incluir o CTVA no saldamento do REG/Replan

    A ação coletiva de inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef teve período ampliado e assegurado pela Fenae (federação dos empregados da Caixa), por intermédio de cautelar de protesto, impetrada para resguardar o direito dos trabalhadores.

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  • Fenae ajuizará ação de inclusão do CTVA no Saldamento

    A Fenae vai ingressar com ação judicial coletiva, na próxima quarta-feira (6), visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef. Esta ação abrangerá apenas os empregados da Caixa que forem associados a uma das 27 Apcefs do país. Quem ainda não é terá até as 18 horas da próxima segunda-feira (4) para se associar. Após essa data, não será possível participar do processo judicial.

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  • APCEF disponibiliza datas para assessoria à bitributação

    Nos dias 4 e 5 de julho, segunda e terça-feiras, excepcionalmente, a APCEF/SP disponibilizará aos aposentados associados assessoria para quem se aposentou entre 2011 e 2012 e têm de fazer declaração retificadora por conta da Instrução Normativa da Receita Federal n. 1.343.

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  • Jurídico: esclarecimento sobre incorporação de função

    Como é sabido o empregado que tenha percebido gratificação de função/comissão por 10(dez) anos ou mais tem o direito de manter o pagamento da gratificação mesmo quando destituído da função. Dentro da CAIXA este direito vem assegurado, parcialmente, pelo RH 151. A garantia é parcial, pois, é comum a CAIXA não incorporar ao salário o 100% da gratificação recebida, e, deixar de fora do adicional as gratificações pagas sob as rubricas CTVA, PORTE e APA. Mesmo quando a empresa alega ter incorporado 100% ou mais da gratificação, numa simples operação aritmética de somar e subtrair percebe-se que o valor do ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO não é o mesmo da soma das gratificações percebidas antes da destituição de função.

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  • Caixa toma multa acima de R$ 2 milhões por descumprir a lei do SAC

    A Caixa Econômica Federal foi multada em R$ 2.128.200 por desrespeito à Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que completou um ano na terça-feira, dia 1º. Citibank, PanAmericano, Cacique, Mercantil, Ibi e Gmac também foram autuados. O Sindicato dos Bancários de São Paulo vê a falta de empregados como a razão para o problema.

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