Valor Econômico – 18/8/2006

Com R$ 398 milhões de patrimônio, a Prevhab, dona da 97ª posição no ranking dos fundos de pensão, está à procura de outra entidade de previdência complementar fechada para se fundir ou absorver. Conforme seu presidente, Mário Santiago, caso as atividades não sejam ampliadas com a entrada de novos planos de benefícios, num prazo de sete anos, a estrutura administrativa atual terá que ser desmontada e o único plano hoje gerido pela Prevhab, transferido para outro gestor.
Sob o ponto de vista atuarial, a entidade, pertencente a ex-funcionários do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), vai muito bem, pois é superavitária, diz Santiago. O patrimônio é mais do que suficiente para bancar todas as obrigações atuais e futuras com aposentadorias. A relação entre os dois valores, diz, “é de 117%”.
O problema é o peso da estrutura administrativa, que, só em 2006, vai consumir R$ 6,128 milhões, o equivalente a 339% das contribuições previdenciárias ao fundo (R$ 1,547 milhão dos assistidos e R$ 259,68 mil dos ativos). “Tenho uma deseconomia de escala”, explica Santiago, referindo-se ao baixo número de participantes. Em 1999, eram mais de 7.530. Hoje, são apenas 677, o que torna o custo administrativo unitário muito alto.
O fato de quase todos já estarem em fase de recebimento da aposentadoria é mais um complicador. Em função dos controles relacionados à folha de pagamento de benefícios, os participantes assistidos, que já são mais de 90%, implicam custos administrativos maiores do que os participantes em fase de acumulação de reservas, explica o presidente da Prevhab.
Santiago argumenta que é natural que um fundo já maduro e com pouquíssima gente tenha despesas administrativas proporcionalmente muito superiores a fundos jovens e com muitos participantes. Como parte dos custos é fixa, a redução da estrutura administrativa só é possível “até certo ponto”. Ainda que se justifique, porém, a situação atual não pode perdurar, pois, em sete anos, será insustentável, admite ele.
O prazo refere-se ao tempo estimado de duração do fundo administrativo da entidade, atualmente com cerca de R$ 13 milhões de saldo. A estimativa leva em consideração o retorno da aplicação do dinheiro e as contribuições dos assistidos, que , pelas regras da Prevhab, é receita carimbada exclusivamente para essa finalidade, informa o presidente.
Santiago conta que está em andamento um plano de redução de despesas administrativas. O quadro de funcionários, por exemplo, que tinha 47 integrantes, foi reduzido em mais de um terço e hoje é composto por 30 pessoas. Com essa e outras medidas, a expectativa é de que o volume anual de gastos administrativos caia para R$ 5,5 milhões em 2007 e para R$ 5 milhões em 2008. Mas isso não resolve o problema. No máximo dá à Prevhab mais tempo para se juntar, absorver ou ser absorvida por outra entidade gestora de planos de previdência complementar fechada.
Conforme o presidente, já “existem algumas conversas” nesse sentido. Ele prefere, por enquanto, não revelar com quem. O ganho de escala viria com o rateio de custos administrativos entre um número maior de participantes. A mudança ocorrida na legislação, nos últimos anos, permite que uma mesma entidade administre diversos planos de benefícios, mesmo com características diferentes, inclusive bancados por diferentes patrocinadores.
A Prevhab encolheu drasticamente quando mais de 90% de seus então participantes migraram para a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão do pessoal da Caixa Econômica Federal, em 1999. Embora já trabalhassem na Caixa, essas pessoas ainda estavam ligadas à Prevhab porque eram egressas do antigo Banco Nacional de Habitação, instituição federal extinta em 1986 e cujas funções também ficaram com a Caixa.
A Prevhab também deveria ter desaparecido. Mas continuou a existir porque uma pequena parcela dos participantes (na época 712 pessoas) recusou-se a migrar para a Funcef, por entender que teria perda de direitos. Após a migração da maioria, o Ministério da Previdência chegou a decretar liquidação extrajudicial da Prevhab, mas a medida foi revertida pela Justiça, ao julgar uma ação de iniciativa dos participantes remanescentes.
Eles só não conseguiram recuperar o patrocínio da Caixa. Até hoje, a Prevhab é um fundo sem patrocinador, que sobrevive só de aportes de seus próprios participantes e de suas aplicações financeiras. A Caixa entendeu, na época, que os recursos que deixaram de ser transferidos à Funcef eram suficientes para cobrir toda a sua parcela na formação das reservas necessárias às aposentadorias de quem ficou. A questão, perdida em primeira instância pelos participantes, aguarda pronunciamento da Justiça em segunda instância.