A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR realizou em 22 de novembro o 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão. O Secretário de Direitos Previdenciários da APCEF/SP e Conselheiro da ANAPAR, Valter San Martin Ribeiro participou do evento.
Na oportunidade, foram debatidas as perspectivas das previdências públicas e privadas e os impactos da previdência como fator de desenvolvimento do país.
Com a mesa de debates coordenada pela diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, os debatedores trataram dos seguintes temas: a deputada federal e empregada da Caixa, Erika Kokay fez análise de conjuntura e tratou sobre cenários da política brasileira no novo governo; o ex-Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini traçou um panorama entre previdências pública e privada como fatores de desenvolvimento do país; quanto aos desafios da política de investimento para preservação dos benefícios contratados, o economista e presidente da Fundação Libertas, Edevaldo Fernandes da Silva, fez importante intervenção; já Fabiano Silva dos Santos, mestre em Direito Político e Econômico e doutorando em Direito Previdenciário falou sobre os limites da atuação dos órgãos de fiscalização e controle na indução de novas políticas de investimento; e o presidente da ANAPAR, Antônio Braulio de Carvalho, fez o fechamento dos temas tratando do resgate do papel social da previdência complementar.
PLP 268/2016 – Em debate, também, o importante avanço com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016 – que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
“O texto original do PLP 268 retirava a possibilidade de participantes elegerem seus representantes para compor as instâncias de governança das entidades fechadas de previdência complementar”, explica Valter San Martin Ribeiro.
O dirigente comenta, ainda, que os membros da ANAPAR – formado por representantes de diversas categorias – elaboraram as propostas de emendas para serem apresentadas como substitutivo ao Projeto pelo relator deputado Jorginho Mello (PR-SC).
“A aprovação unanime do substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara Federal, na quarta-feira, dia 21, foi um avanço para os participantes que defendem a continuidade de seus representantes serem eleitos para participarem da governança”, enfatiza o dirigente.
Além disso, o substitutivo exclui o voto de Minerva e afasta a possibilidade de contratação de Diretoria Executiva no mercado por meio de processo seletivo conduzido por empresa especializada e a contratação de conselheiros independentes sem qualquer vínculo com o fundo de pensão.
O PLP 268/2016 ainda tramitará pelo Plenário da Câmara Federal e, posteriormente, no Senado, onde o relator do substitutivo Jorginho Mello atuará em 2019, em virtude das eleições já que concorreu ao cargo no Senado.
