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Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico da APCEF/SP tem por objetivo proporcionar para seus associados – ativos, aposentados, pensionistas – assistência qualificada na luta por seus direitos.

Confira o horário de atendimento dos plantões dos advogados:
• causas trabalhistas - quartas-feiras, a partir das 14h30;
• causas cíveis - sextas-feiras, a partir das 14h30.

Entre em contato com o Departamento Jurídico e agende seu atendimento pelo telefone (11) 3017-8316 ou envie e-mail para: juridico@apcefsp.org.br.


Confira abaixo o andamento dos processos.

 

* Caso não consiga acessar o processo, clique aqui, preencha o formulário e aguarde o envio de senha. Atenção: não será fornecida senha por telefone.

 

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AÇÃO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA C I SUPES/GERET 293/06

AÇÃO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR REFERENTE A REESTRUTURAÇÃO

AÇÃO COLETIVA CONTRA A TELEFÔNICA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA ASSINATURA MENSAL.

AÇÃO COLETIVA DE ENQUADRAMENTO NA JORNADA DE 6 HORAS

AÇÃO COLETIVA DECLARATÓRIA - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DO CTVA NA FUNCEF.

AÇÃO COLETIVA DECLARATÓRIA – DIAS PARADOS/GREVE - CAMPANHA SALARIAL - 2008/2009.

AÇÃO COLETIVA HOMOGÊNEA DE 8% FGTS E REFLEXOS DO 13º E FÉRIAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

AÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

AÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO + MULTA DE 40% SOBRE O FGTS.

AÇÃO DE DESCONTO DE IR - SOBRE O ABONO DE 1999 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO

AÇÃO DE DESCONTO DE IR - SOBRE O ABONO DE 2004 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

AÇÃO DE DESCONTO DE IR - SOBRE O ABONO DE 2005 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

AÇÃO DE DESCONTO DE IR - SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIOS - APIPIs, LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS INDENIZADAS.

AÇÃO DE DESCONTO DE IR DOS ESCRITURÁRIOS BÁSICOS

AÇÃO DE DESCONTO DO IR - SOBRE OS ABONOS 2000/2001/2002 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AÇÃO DE DIFERENÇAS DO INSS SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO).

AÇÃO DE HORAS EXTRAS DOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

AÇÃO DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE E QUEBRA-CAIXA PARA OS AVALIADORES DE PENHOR

AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA - CAEX

AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CARGOS DE CHEFIA E CARGOS DE GERENTES.

AÇÃO DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS

AÇÃO DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - APCEF/SP - COLETIVA HOMOGÊNEA

AÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA - FLUTUANTE

AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO

AÇÃO DE REVISÃO DO COMPLEMENTO DA FUNCEF PARA FILIADAS PRÉ 79.

AÇÃO DE VPGIPS

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DA MIGRAÇÃO PARA O REB

AÇÃO DOS ESCRITURÁRIOS BÁSICOS

AÇÃO INDIVIDUAL (APOSENTADOS) 8% FGTS E REFLEXOS DO 13º E FÉRIAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO INDIVIDUAL DE INCORPORAÇÃO DO CTVA NO ADICIONAL COMPENSATÓRIO

AÇÃO ISONOMIA DE MERCADO

AÇÃO PARA CORREÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A CARGO DA FUNCEF

AÇÃO PCS 2008.

AÇÃO PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

DISSÍDIO COLETIVO CONTRA CAIXA - CONTEC

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - IR ABONO 2004/2005 - FENAE

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR - IR SOBRE PROVENTOS DA FUNCEF.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR - IR ABONO 2003/2004.

PAMS - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

PÓS 78 - NULIDADE DO DECRETO LEI 81.240/78

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO + VPGIPS

REPETIÇÃO DO INDÉBITO

REPRESENTAÇÃO FISCAL CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

REPRESENTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS GERENTES