O 23º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa - Conecef, realizou-se em São Paulo, nos dias 30 e 31 de julho de 2007, no centro de convenções da Câmara Americana de Comércio (Amcham). O Conecef acontece anualmente desde 1984 com a finalidade de debater os itens específicos a ser negociados com a direção da Caixa Econômica Federal.
No 23º Conecef foram definidas as prioridades complementares da campanha salarial unificada de 2007. Foi mais uma referendada mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), com pauta complementar concomitante.
Na mesa de negociação permanente com a direção da Caixa, os itens prioritários são os seguintes: recomposição do poder de compra dos salários, tendo em vista as perdas acumuladas durante o governo FHC em razão da política de reajuste zero e abonos; Plano de Cargos e Salários (PCS); isonomia para todos com foco nos técnicos bancários; respeito à jornada de seis horas; auxílio e cesta-alimentação para todos os aposentados; contratação de pessoal; e eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
As resoluções do 23º Conecef foram debatidas em grupos temáticos e aprovadas na plenária final do encontro. Os delegados foram divididos em quatro grupos, sendo o tema da “Organização do Movimento” comum a todos eles. Foram aprovados os itens específicos que se seguem:

• GRUPO 1
Saúde e condições de trabalho
- Combate a todas as formas de assédio moral e violência organizacional.
- Disponibilização aos sindicatos e entidades representativas dos empregados dos
dados estatísticos dos PCMSO, PPRA, PRO e outros programas relacionados à
promoção de saúde.
- Inclusão no PCMSO do teste de diabetes, exame de próstata e mamografia para
empregados acima de 40 anos.
- Obrigatoriedade de realização de exames referentes a doenças cardiovasculares no
PCMSO.
- Realização de pesquisa para mapear o perfil do bancário da Caixa e para avaliar a
relação metas X saúde mental, incluindo informações estatísticas sobre faixa de idade,
tempo de empresa, função de confiança, acometimento de doenças do trabalho, com
acompanhamento psicoterápico por problemas como alcoolismo, dependência química,
doenças osteomusculares etc., com disponibilização dos resultados às entidades
representativas dos empregados.
- Criação de programas de saúde mental e de apoio ao dependente químico, com a
garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e
acompanhamento.
- Pagamento total de tratamento para fumantes dependentes.
- Garantia de inclusão de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas nas equipes dos
SESMT, na implementação do Programa de Reabilitação Profissional (PRO) e no
programa de qualidade de vida Caixa.
- Regularização dos SESMT com o dimensionamento exigido pela legislação.
- Eleição de todos os cipeiros e designados, com estabilidade e inamovibilidade.
- Participação dos sindicatos nas comissões eleitorais das Cipas.
- Participação dos sindicatos na organização dos cursos de Cipa, com garantia de pelo
menos um dia de curso destinado exclusivamente aos sindicatos para exposição de sua
posição sobre saúde do trabalhador.
- Participação das entidades sindicais na Sipat, tanto na organização como nos
debates, garantindo para estas um espaço de atuação específico e independente junto
aos bancários.
- Criação de estrutura mínima de representação de filiais nos estado onde não há
Gipes, com capacidade para realizar cadastro e credenciamento do Saúde/Caixa e
executar o PRO.
- Reformulação do desenho dos postos de trabalho, com base em critérios
ergonomicamente adequados, como forma de prevenir problemas osteomusculares,
com a criação de programa de orientação de uso, bem como adoção de equipamentos
de proteção individual – EPI, quando for o caso.
- Medição e adequação obrigatória dos índices de ruídos, luminosidade e temperatura
nos ambientes de trabalho, pelo menos a cada seis meses.
- Instalação de exaustor nos ambientes de penhor que não tenham ventilação, para
absorver os vapores tóxicos e em todos os locais de trabalho que se fizerem
necessários, observadas as NR-SST do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).
- Realização de laudo do MTE sobre insalubridade em todas as unidades que tenham
tesouraria e/ou penhor.
- Reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor e do técnico de
operações de retaguarda como atividades insalubres.
- Adoção, em casos de traumas pós-assalto, de tratamentos psicológicos e
psiquiátricos totalmente custeado pela Caixa, extensivo aos dependentes quando for o
caso.
- Revisão geral do MN RH 009 – licença para acompanhamento de pessoa da família
por motivo de doença, com participação da CEE/Caixa.
- Manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA
para afastados por motivo de saúde, conforme segue: a) LAT, titularidade e
complementação por tempo indeterminado; b) LTS, titularidade por dois anos e
complementação por tempo indeterminado.
- Garantia de incorporação do valor da comissão de cargo e CTVA aos salários para
empregados que foram obrigados a abandoná-lo em razão de seqüelas por acidente de
trabalho.
- Adoção do salário global do empregado para fins de cálculo dos adicionais de
insalubridade e periculosidade;
- Ampliação da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados para todos os bancários da
Caixa que atendem público, criando-se mecanismo de controle.
- Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para
empregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados.
- Pagamento integral dos gastos com creches, ou criação de creches para os filhos de
empregados com idade entre 0 e 6 anos.
- Reestruturação das áreas sociais, dotando-as com recursos materiais e humanos
compatíveis com o crescimento das respectivas demandas.
- Extinção da Fila Virtual, que tem gerado transtorno para clientes e constrangimento
para os empregados.
- Melhoria do lay-out e funcionalidade dos sistemas corporativos, eliminando-se telas
desnecessárias.
- Criação de espaços nas unidades de trabalho para relaxamento e descanso durante
as pausas.
- Custeio pela Caixa do tratamento das doenças do trabalho, inclusive para os
empregados aposentados por invalidez permanente.
- Adoção de curso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), com o treinamento de ao
menos um empregado por unidade.
- Extensão do auxílio-funeral para os dependentes inscritos no Saúde/Caixa.
- Ampliação permanente dos credenciamentos do Saúde/Caixa, com ênfase nas
localidades onde não haja credenciados nas diversas modalidades de atendimento à
saúde, com atualização permanente do rol de credenciados.
- Implantação dos comitês de acompanhamento da rede credenciada do Saúde/Caixa.
- Inclusão no Saúde/Caixa dos filhos maiores de 21 anos e dos pais que possuam
renda, com o pagamento pelo titular da parte da Caixa.
- Extensão do Saúde/Caixa para os aposentados que saíram por meio de PADV.
- Inclusão no Saúde/Caixa do programa de assistência farmacêutica para patologias
graves, conforme legislação específica, com critérios definidos em negociação com a
Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
- Inclusão no Saúde/Caixa terapeutas ocupacionais.
- Não suspensão do custeio de terapias após retorno de empregado com seqüelas
físicas ou psicológicas e aos aposentados por invalidez, sendo inteiramente custeada
pela Caixa em caso de acidente de trabalho e em caso de doença comum, pelo
Saúde/Caixa.
- Concessão de subsidio Caixa para aquisição de medicamentos aos portadores de
doenças crônicas neurológicas ou incapacitante como: Alzheimer, Parkinson, esclerose
múltipla, hipertensão, diabetes, LER/DORT etc.
- Garantia para os pensionistas da emissão imediata da APU, por ocasião da morte do
titular do Saúde/ Caixa, mediante a apresentação da certidão de óbito e da certidão de
legítimos herdeiros do INSS.
- Implantação do plano Saúde/Família para os dependentes não contemplados pelo
Saúde/Caixa.
- Retomada plena do sistema de livre escolha no Saúde/Caixa.
- Ampliação da cobertura do Saúde/Caixa para cirurgias corretivas dos olhos.
- Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários
do Saúde/Caixa.
- Revisão dos limites de alguns procedimentos relativos ao Saúde/Caixa para pessoas
com deficiências (titulares ou dependentes), de acordo com a especificidade de cada
caso.
- Fortalecimento do Conselho de Usuários do Saúde/Caixa.
- Inclusão no Saúde/Caixa do pagamento de prótese não estética e implante no
tratamento odontológico.
- Não limitação de número de sessões de fisioterapia, RPG, psicanálise, psicologia e
acupuntura para todos os usuários do Saúde/Caixa.
- Apresentação de extratos dos valores não cobrados pelo Saúde/Caixa, no período de
contingenciamento do sistema, compreendido entre março/2005 e março/2007.
- Não incidência de qualquer acréscimo sobre os valores não cobrados pelo
Saúde/Caixa, no período de contingenciamento do sistema.
- Débito no contracheque dos valores não cobrados pelo Saúde/Caixa, no período de
contingenciamento do sistema respeitando-se a margem consignável de 10% prevista
para o programa.
- Anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams).
Segurança bancária
- Elevação do valor da indenização por assalto / sinistro para o equivalente a 100
salários-mínimos calculados pelo Dieese.
- Retirada imediata de todos os equipamentos de “Cash Dispenser” com abastecimento
frontal, substituindo-os por equipamentos de abastecimento posterior.
- Implantação das portas giratórias com detectores de metais na entrada das agências,
antes das salas de auto-atendimento.
- Criação de estruturas (gerências ou representações) de segurança em todos os
estados, compatíveis com as demandas locais.
- Instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme já
consensuado no GT Segurança Bancária.
- Extensão para todas as unidades de ponta do fechamento e abertura realizados por
empresa especializada em segurança.
- Não responsabilização civil dos empregados em caso de fraudes ou golpes de
terceiros contra a Caixa.
- Proibição do transporte de valores por empregados da Caixa.
- Revisão do normativo que regula a entrega e guarda de malotes empresariais com
maior segurança para os empregados, conforme debatido no GT Segurança Bancária.
- Proibição do atendimento prévio na parte externa das unidades.
- Adequação dos equipamentos de segurança às necessidade de cada local.
- Acompanhamento pela Reseg dos os empregados em situação de pós-assalto,
incluindo segurança pessoal, se necessário.

• GRUPO 2
Aposentados
- Extensão do auxilio cesta alimentação para a todos os aposentados e pensionistas.
- Pagamento de PLR aos aposentados por invalidez com o custo para a Caixa.
- Composição das dívidas com a Caixa e a Funcef, com renegociação dos montantes,
aplicando-se tabela Price em até 120 meses, com taxa de 6% ao ano.
- Recomposição do poder compra dos benefícios dos aposentados com aporte de
recursos feitos integralmente pela Caixa.
- Fim da exigência de desistência de ações judiciais para garantia de pagamento de
auxilio-alimentação e outros benefícios conquistados, salvo se referir estritamente ao
objeto do acordo.
Funcef/Prevhab
- Migração dos aposentados do PMPP para a Funcef, com o aporte dos recursos
necessários, a ser efetuado pela Caixa.
- Solução para os empregados com dívidas insolúveis do Clube Imobiliário da Funcef.
- Recomposição, pela Caixa, da parcela do superávit utilizada indevidamente em 2000
para integralização das reservas para pagamento das pensões, como forma de
viabilizar a migração para o REB.
- Aporte de recursos pela Caixa, referente ao tempo passado dos empregados pré-78
que começaram a contribuir para a previdência antes dos 18 anos.
- Contratação pela Caixa de seguro do valor necessário para alteração da tábua de
mortalidade de AT 83 plena para AT 2000, pelo prazo necessário para integralização do
fundo de mudança da tábua; e aporte para mudança de tábua dos planos da Funcef e
dos ex-BNH.
- Ressarcimento à Funcef dos valores relativos à retenção de Imposto de Renda sobre
pecúlio, arcados pela Fundação, por ocasião das transações judiciais referentes à
migração do REG/Replan para o REB 2.
- Correção dos benefícios das mulheres que se associaram à Funcef até junho de 1979
e que se aposentaram proporcionalmente, com aporte dos recursos feito pela Caixa.
- Solução do problema do CTVA nos valores dos benefícios do REG/Replan.
- Estabelecimento de processo negocial para discutir a migração dos participantes da
Prevhab para a Funcef com garantia de prioridade aos 40 participantes que foram
vetados.

• GRUPO 3
PCS/PCC
Criação de um novo PCS, com definição de data para implantação, permitindo-se a
adesão de todos os empregados, adotando-se o piso do Dieese e interstício (delta) de
5% e teto da atual tabela de escriturário (ref. 95, incluindo o valor da VP) corrigido
pelo índice equivalente ao do piso, com restabelecimento das promoções por
merecimento, com critérios negociados com os representantes sindicais e promoção
por antigüidade.
- Criação de um novo PCC com incorporação do CTVA, com definição de data para
implantação.
- Valorização do cargo de caixa/PV com o aumento dos valores de comissão e piso de
mercado.
- Equiparação salarial dos caixas de retaguarda com os caixa/PV.
- Enquadramento dos tesoureiros no nível TA 6.
- Nivelamento dos salários dos gerentes de retaguarda ao de gerente de
relacionamento GA 4 nível 1.
- Valorização do cargo de supervisor de habitação com o enquadramento no nível GA
3.
- Implementação da política de progressão salarial prevista no RH060 (promoção
horizontal) para todas as carreiras, com promoção imediata a todos que preencham os
pré-requisitos.
- Enquadramento do cargo de técnico de fomento como analista.
- Encarreiramento das funções do SESMT, anteriores aos novos concursos.
- Valorização da remuneração do avaliador de penhor.
- Implantação da carreira de analista de Risco Caixa, com equiparação salarial à
carreira de auditor, elevando os analistas juniores para o nível TA 8, os plenos para TA
10 e os seniores para TA 11.
- Enquadramento dos auditores no grupo de assessoramento estratégico nos seguintes
níveis: auditor júnior, GA6; auditor pleno, GA7; e auditor sênior, GA8.
- Enquadramento do cargo de compensador como: pleno nível TA5 e sênior nível TA7.
- Aprovação do modelo de reestruturação das Gises, com a equiparação do nível/faixa,
implantação de gerentes de serviços e cargos de analistas júnior e pleno, propiciando o
encarreiramento desses profissionais.
- Extinção dos diferenciais de mercados A, B e C, com a equiparação dos pisos nos
valores do mercado A.
- Extinção dos diferenciais de classes de filiais, com equiparação dos pisos aos valores
das filiais classe I.
- Criação de cargo técnico para FGTS (atendimento).
- Reconhecimento da atuação dos técnicos sociais como de natureza profissional,
promovendo a equiparação de suas condições de trabalho e remuneração aos
empregados da carreira profissional; com abertura de processo de seleção externa
para contratação de assistente social, psicólogo, sociólogo e pedagogo na área de
desenvolvimento urbano, para as atividades desempenhadas por técnicos sociais.
- Criação do cargo gerente de serviços técnicos do trabalho social nas Gidur das
capitais de estados onde houver mais de duas Redur, adotando-se como pré-requisito
o exercício do cargo técnico social.
- Criação de cargos de especialista e consultor interno nas Gidur e Redur.
- Enquadramento do cargo em comissão de auditor júnior no nível TA9.
- Criação do cargo em comissão de agente de RH.
- Equiparação do valor do cargo em comissão de assistente de negócios PF e PJ ao
valor do cargo em comissão de analista júnior.
- Revisão da nova estrutura salarial da carreira profissional e dos critérios para
migração estabelecidos pela CI Supes/Geinp 265/06, visando uma base de
remuneração única para todos os ocupantes de cargos da carreira profissional, com
iguais condições de crescimento.
- Extinção do limite para migração para o novo plano de remuneração do PCS/98 dos
cargos em extinção, vinculados ao PCS/89 e ao PCS/98, e dos contratados após
24/11/2006.
- Manutenção das regras de ascensão a pleno e sênior previstas no PCS/98, para os
profissionais que migraram ou não, até que mecanismo semelhante de valorização do
conhecimento e da especialização profissional seja incorporado ao novo plano de
remuneração, garantindo o direito adquirido e a possibilidade de crescimento na
carreira com condições iguais para todos os profissionais admitidos na Caixa antes e
após a implantação do PCS/98.
- Fim da exigência de adesão ao Novo Plano da Funcef para migração ao novo plano
de remuneração da carreira profissional.
- Suspensão da obrigatoriedade de desistência das ações propostas, com renúncia
expressa aos direitos sobre os quais fundam a ação, bem como aos direitos
colidentes que tenham como objeto as questões tratadas nesta CI, tais como:
enquadramento no PCS/98, promoção/ascensão no PCS/98, piso salarial, CTVA e
gratificação do cargo comissionado de assistente jurídico e incorporação da
gratificação da função de confiança de assistente técnico, dentre outras.
- Atendimento imediato aos pedidos de migração já protocolados, e até o momento
não efetivados, retroativo à data de 1 de janeiro de 2007, conforme item 6.3.1.1 da
CI Supes/Geinp 265/06.
- Revisão dos valores previstos na remuneração do novo plano de remuneração da
carreira profissional, compatíveis com os recebidos por empregados de empresas
privadas e órgãos públicos com atribuições e responsabilidades semelhantes.
Isonomia
- Isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados com extensão da licença
prêmio, anuênios e VP; normatização das APIP e unificação das tabelas do PCS.

• GRUPO 4
Jornada de trabalho
- Revogação da CI Supes 293/06 e respeito à jornada de seis horas para todos os
empregados, com o fim da jornada de oito horas para cargos comissionados e de
assessoria e para as carreiras técnica e profissional, sem redução salarial.
- Registro obrigatório do ponto para todos os empregados, inclusive os de nível
gerencial.
- Fim das horas extras sistemáticas.
- Pagamento de horas extras realizadas em viagens e atividades externas e pagamento
de hora “in itineri” nos casos de deslocamentos por solicitação da Caixa (destacamento
em serviço) com remuneração a contar 1 hora antes do horário de saída e 1 hora após
o horário de chegada. O valor da hora “in itineri” deverá ser pago: a) como hora
normal trabalhada no período das 6h às 22h em dias úteis; b) como hora extra no
período noturno e em finais de semana ou feriados conforme determina a legislação
pertinente.
- Pagamento de todas as horas-extras acrescidas de 100% da hora normal, sem a
obrigatoriedade de compensação.
- Extinção do registro de horas negativas no Sipon e do bloqueio de acesso ao
motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não
acordada; e adoção de login único para acesso aos sistemas corporativos, como forma
de evitar fraudes no registro do Sipon.
Contratação
- Contratação imediata de empregados de acordo com as necessidades reais da
empresa.
- Criação de novos cargos de avaliadores para suprimento de demanda nas unidades
com defasagem, garantindo-se lotação mínima de 2 (dois) avaliadores por unidade.
- Extinção do processo de terceirização, com substituição imediata por concursados na
proporção de 1 para 1.
- Antecipação do tíquete-alimentação, da cesta-alimentação e do vale alimentação no
ato da contratação dos novos empregados.
- Cumprimento dos limites de contratação de estagiário e respeito ao objetivo do
estágio.
Outros
- Não exigência de cumprimento de metas para caixas e avaliadores de penhor não
relacionadas às atribuições dos respectivos cargos.
- Adoção de critérios claros e objetivos para provimento e destituição dos cargos
comissionados, e demais propostas debatidas no GT PSI.
- Criação de laboratório de penhor na região Nordeste.
- Implantação de curso de formação de avaliador especialista, com os participantes
selecionados através de prova específica, com critérios claros, que permitam a
participação de todos os avaliadores, formando banco de habilitados.
- Custeio pela Caixa de processo para certificação dos auditores internos, exigido pelo
Banco Central.
- Alocação de cargos técnicos e gerenciais para a área de transferência de benefícios
nos PVs.
- Pagamento de 50% dos valores de comissão e piso de mercado do titular para o
substituto eventual nos períodos em que não estiver substituindo.
- Treinamentos presenciais para os empregados da área social nos PVs.
- Dotação do número necessário de caixas nos PV, com no mínimo de 2 caixas por
unidade.
- Aumento da dotação orçamentária de 20% para 50% de caixas substitutos nas
unidades, com a garantia de pagamento da substituição por dia trabalhado.
- Revisão dos critérios de incorporação de cargo ou função previsto no RH 151, com
inclusão do CTVA, estendendo-se as novas regras aos que já incorporaram segundo o
normativo.
- Revisão da tabela de diárias para todos os cargos, com adoção de valor único
correspondente ao nível 1.
- Designação de no mínimo um técnico de fomento em cada PV.
- Criação de ajuda de custo para combustível para todos os cargos que exijam visitas
externas.
- Manutenção da garantia do cargo comissionado/função para os dirigentes sindicais e
associativos por no mínimo dois anos após o fim do mandato.
- Ampliação do número de técnicos sociais.
- Ampliação do acesso ao incentivo educação superior, com aumento do auxílio para
R$ 500,00.
- Garantia de retorno de empregados cedidos a mesma função exercida na ocasião da
cessão.
- Reajuste sobre cargos/funções incorporadas/asseguradas, mesmo com a mudança de
nomenclatura da função.
- Retorno do auxílio-educação, abrangendo os dependentes de 7 a 14 anos.
- Orientação aos gestores de não promoverem o deslocamento dos avaliadores de
penhor para atividades não relacionadas com o cargo.
- Garantia de reciclagens técnicas a todos os avaliadores de penhor, bem como o
acesso a cursos de especialização, tais como gemologia, ourivesaria, relógios,
avaliação comercial etc.
- Adoção de novo modelo de formação de avaliador de penhor com foco exclusivo na
atividade fim.
- Adoção de política única de abertura de novos postos de penhor para todo o país,
precedida de estudos de viabilidade.
- Revisão do MN RH 060 no que tange às atribuições dos avaliadores, explicitando o
atendimento exclusivo ao cliente de penhor, bem como a retirada da exigência de
curso superior para o acesso à função.
- Cumprimento das definições relativas ao acordo coletivo/2005 no que diz respeito a
completar o número de 210 técnicos sociais a serem lotados nas Gidur e Redur.
- Observância da resolução n° 430 do Confea nas áreas de desenvolvimento urbano,
tecnologia, patrimônio e segurança do trabalho, no que diz respeito à subordinação de
profissionais de engenharia e arquitetura.
- Garantia aos empregados, dentro da sua jornada de trabalho, tempo para leitura dos
normativos e suas alterações.
- Adoção de critérios para definição de LAP negociados com os representantes dos
empregados.
- Democratização do acesso ao incentivo para cursos de pós-graduação, mestrado e
doutorado.
- Ampliação do número de bolsas de estudo, sem limite de valor, independente de já
possuir curso superior.
- Permissão ao empregado Caixa para participar dos processos de venda direta de
imóveis adjudicados.
- Renegociação de dívidas dos empregados, tendo como teto os juros e prazo
praticados pela Funcef no empréstimo emergencial.
- Restituição dos cargos comissionados e funções de confiança assegurados aos
empregados dirigentes sindicais e de associações que retornaram ao trabalho por força
de não renovação do ACT em 2000 e outros casos semelhantes ocorridos
posteriormente.
- Isenção de todas as tarifas para empregados da ativa e aposentados.
- Eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa,
com direito a voz e voto.
- Reconhecimento das diversas associações dos segmentos.
- Manutenção do cargo comissionado durante a liberação para entidades
representativas.
- Concessão de 13º tíquete-refeição e cesta-alimentação.
- Parcelamento do adiantamento de férias em 10 vezes sem juros.
- Anistia da falta não justificada dos empregados do RJ, no dia 31/01/2006, decorrente
de movimento paredista pelo não cumprimento do ACT, no que se refere ao caixa/PV.
- Regularização do saldo negativo de Apips dos demitidos em 1991.
- Liberação do ponto dos empregados para participar de eventos convocados pelos
sindicatos e Apcefs sem restrição do gestor, garantindo-se substituição em caso de
cargo em comissão.
- Liberação de quatro horas semanais para dirigentes sindicais não liberados para
realização de trabalho sindical em seus respectivos locais.
Organização do movimento
- Realização do Conecef no primeiro semestre, desvinculado da campanha nacional,
com caráter deliberativo sobre as questões específicas da Caixa com delgados eleitos
em fóruns estaduais na proporção de 1 delegado para cada 300 bancários da Caixa na
base, e mesma proporcionalidade para os delegados aposentados, garantida a cota de
30% de gênero.
- Ratificação da estratégia aprovada na 9ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro de mesas específicas concomitantes à mesa única da Fenaban, com
realização de assembléias e mobilizações específicas.
- Realização de encontro nacional por isonomia, com representantes eleitos em
encontros estaduais.
- Realização de seminário nacional para discutir Saúde/Caixa, doenças ocupacionais e
PCS/PCC.
- Orientação nacional para as entidades reestruturarem os Conselhos Regionais de
Delegados Sindicais.
- Liberação do ponto dos empregados para participar de eventos convocados pelos
sindicatos e Apcefs sem restrição do gestor, garantindo-se substituição em caso de
cargo em comissão.
- Liberação de quatro horas semanais para delegados sindicais e dirigentes sindicais
sem liberação para realização de trabalho sindical em seus respectivos locais.
- Ampliação do número de dirigentes sindicais liberados e liberação dos dirigentes das
Fenae e das Apcefs.
- Garantia de representação dos aposentados na mesa de negociação específica com a
Caixa.
- Garantia de participação de aposentados no comitê de acompanhamento de
credenciamento e descredenciamento do Saúde/Caixa.
Inclusão das propostas do encontro nacional dos bancos públicos por isonomia.
Eixos de campanha na Caixa
· Recomposição do poder de compra dos salários, tendo em vista as perdas
acumuladas durante o governo FHC em razão da política de reajuste zero e abonos.
· Plano de Cargos e Salários (PCS).
· Isonomia para todos com foco nos técnicos bancários.
· Respeito à jornada de seis horas.
· Auxílio e cesta-alimentação para todos os aposentados.
· Contratação de pessoal.
· Eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da
Caixa.
Outras resoluções
- Reafirmação de que o foco prioritário da Caixa está na atuação como banco público e
agente das políticas sociais.
- Foi aprovada ainda por unanimidade resolução contra a privatização do Banco do
Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
3 – Os representantes da ONG Moradia e Cidadania apresentaram documento
versando sobre a importância social e política da instituição e solicitando apoio das
entidades sindicais e associativas, propondo a inclusão de cláusula na pauta, a ser
entregue à Caixa, reivindicando “liberação/flexibilização” de jornada para os
empregados que exercerem atividades nas coordenações estaduais da ONG. Tendo em
vista a impossibilidade de aprofundamento do tema, pois não fez parte do temário do
23º Conecef, foi deliberado por consenso que terminada a campanha nacional 2007, a
CEE/Caixa receberá em reunião representantes da organização para debate de
propostas de viabilização de seu trabalho.
Moções
Caixa e meio ambiente
A Caixa aderiu à agenda 21 e, para contribuir efetivamente na preservação do meio
ambiente, deve incluir essa questão como exigências nos financiamentos habitacionais
e também no Programa PAR, prioritariamente nos seguintes quesitos: aproveitamento
da água da chuva e reaproveitamento de água, processo inteligente de utilização de
luz e água, arborização e processo de acompanhamento de ocupação do PAR visando
questões ambientais e sua preservação.
Contra nomeações políticas na Caixa
Os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa, que historicamente defendem-na como
banco público, repudiam o uso da empresa como moeda de troca na política federal,
porque traz graves prejuízos para a instituição.
Exigimos que as nomeações para cargos na empresa sejam pautadas sempre pelo que
é melhor para ela e, conseqüentemente para a sociedade, inclusive valorizando os
empregados de carreira, que possuem identidade com a empresa e conhecimento
necessário para sua gestão.
Pela retomada dos comitês em defesa dos bancos públicos
A obsessão privatizante da oposição e da grande imprensa, expressa em protestos
contra o compromisso de campanha do presidente Lula de não vender os bancos
estaduais federalizados, como o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e o Banco
do Estado do Piauí (BEP), ignora o procedimento de países em desenvolvimento e
desenvolvidos em relação ao assunto.
Supridores do financiamento indispensável ao desenvolvimento econômico social e
político, impossível de ser obtido espontaneamente no mercado financeiro devido ao
seu longo prazo de retorno, os bancos públicos são instituições fundamentais,
especialmente nos países em desenvolvimento. Eles garantem empréstimos à
agricultura, às pequenas e médias empresas, ao desenvolvimento regional, à
população de habitações populares, à exportação, ao desenvolvimento tecnológico e à
proteção ambiental, segmentos cruciais para o desenvolvimento auto-sustentado.
Todos os países em desenvolvimento têm instituições financeiras públicas
encarregadas de atrair e mobilizar recursos para o progresso econômico social. No
Brasil, ainda torpedeado pela política neoliberal, o financiamento publico é
indispensável em diversas áreas. Cabe ao Banco do Brasil fornecer crédito à
agricultura e à Caixa Econômica Federal, o crédito à infra-estrutura urbana e
habitacional, contando este último segmento com recursos também das caixas
econômicas estaduais e do segmento privado do sistema financeiro da habitação. A
Finep supre o crédito para o desenvolvimento tecnológico. O BNDES e as suas
subsidiárias Finame e Bndespar concedem crédito de longo prazo e realizam operações
no mercado de capitais para apoio à indústria e às exportações. O Basa e o BNB têm
papel importante no desenvolvimento regional.
É preciso que coloquemos na pauta do dia a defesa dos bancos públicos como
mecanismo de financiamento e investimentos de longo prazo, em infra-estrutura e de
inclusão social. Por isso defendemos a retomada dos comitês em defesa dos bancos
públicos estaduais e federais, cobrando do governo Lula o compromisso assumido na
campanha eleitoral.
Contra a pressão por venda de seguros
A Caixa Seguros demanda hoje mais de 40% da força de trabalho dos empregados da
Caixa na rede e proporciona menos de 10% do resultado da Caixa. O acordo de venda
da Caixa Seguros é extremamente prejudicial à Caixa, pois estipula que 50% do lucro
fica retido para amortização do “ágio” pago pela empresa CNP Assurance, que adquiriu
o controle acionário, o que faz com que os 48% de participação da Caixa fique
reduzido a 24% do resultado final.
As metas estipuladas para a rede estabelecem um foco hipertrofiado aos produtos da
Caixa Seguros, desviando a estratégia de atuação da Caixa como banco público, na
distribuição de políticas públicas e delegadas , transformando-a prioritariamente num
balcão de negócios para produtos da Caixa Seguros.
A pressão pela venda de produtos da seguradora é extrema, gerando tensões no clima
organizacional, acarretando estresse e outras doenças decorrentes. Além do mais, as
promoções e descensos aos cargos comissionados na rede levam em conta
primordialmente a capacidade de “venda” destes produtos, em detrimento de aspectos
prioritários da missão Caixa, por exemplo, acesso à moradia, ações delegadas,
captação e aplicação de recursos etc.
Sobre a atuação da Caixa
Os delegados do Conecef reafirmam que o foco prioritário da Caixa seja na atuação
como banco público e como agente das políticas sociais. A missão da Caixa é atuar
como agente de distribuição de política pública para transformação social.
Repúdio contra a agressão à artesã
Repudiamos a covarde agressão sofrida pela artesã ligada à economia solidária, que,
durante os primeiros dias do evento vendeu toucas, luvas cachecóis e outros itens na
área da Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e dos encontros
de bancos.
A companheira, após trabalhar durante dois dias, foi expulsa do local pela
administração do Amcham, que chamou a fiscalização da Prefeitura de São Paulo e a
Polícia Militar, que a agrediu , prendeu e confiscou os produtos expostos na banca que
se encontrava montada à porta do local.
Solidarizamos-nos com a companheira, exigindo a retratação da administração da
Amcham.
Pedimos ainda a publicação de uma nota de repúdio em jornais da cidade de São Paulo
e nos jornais das entidades (CUT – Contraf/CUT - swindicatos – associações), bem
como o custeio de acompanhamento jurídico para a companheira. Cobramos ainda que
nenhum outro evento da categoria seja realizado na Amcham, em protesto à atitude
arbitrária e truculenta de sua administração.