COM08706
São Paulo, 22 de agosto de 2006

RESOLUÇÕES APROVADAS NO 22.º CONECEF
REALIZADO EM SÃO PAULO NO DIA 28/7/2006


Foi mais uma vez referendada a participação na Campanha Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, assim os itens gerais, entre eles reajuste salarial e PLR, deverão ser aplicados para os empregados da Caixa.
Também foi deliberado que a mesa específica deverá ter continuidade concomitante à mesa geral, portanto foram aprovados os seguintes itens específicos:

I Econômicos:
1.Adoção de mecanismos de recomposição do poder de compra dos salários;

II SIPON/HE/Jornada:
2. Respeito à jornada de 6 horas para todos os empregados, com o fim da jornada de 8 horas para cargos comissionados e de assessoria e para os cargos da carreira profissional (engenheiros, arquitetos e advogados), sem redução salarial;
3. Registro obrigatório no Sipon para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial;
4. Fim das horas-extras sistemáticas;
5. Adoção de compensação das HE na proporção de 1,5 horas de descanso para cada hora trabalhada;
6. Pagamento de HE realizadas em viagens e atividades externas realizadas por engenheiros arquitetos, técnicos sociais e outros cargos; e pagamento de hora “in itineri” nos casos de deslocamentos por solicitação da CAIXA (destacamento em serviço) com remuneração a contar 01 hora antes do horário de saída e 01 hora após o horário de chegada. O valor da hora “intineri” deverá ser pago: a) como hora normal trabalhada no período de 6h às 22h em dias úteis; b) como hora extra no período noturnos e em finais de semana ou feriados conforme determina a lei;
7. Implantação de login único;
8. Fim do registro de horas negativas no Sipon;
9. Fim do bloqueio de acesso ao Sipon motivado por falta de homologação do gestor;

III Segurança Bancária:
10. Retirada imediata de todos os equipamentos de Cash Dispenser com abastecimento frontal substituindo-os por equipamentos de abastecimento posterior;
11. Implantação das portas giratórias na entrada das agências, antes das salas de auto-atendimento;
12. Criação de estruturas (gerências ou representações) de segurança compatíveis em todos os estados;
13. Imediata instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme já consensuado no GT-Segurança;
14. Extensão para todas as unidades de ponta do fechamento e abertura realizados por empresa especializada em segurança;
15. Não responsabilização civil dos empregados em caso de fraudes ou golpes de terceiros contra a CAIXA;
16. Proibição do transporte de valores por empregados CAIXA;
17. Revisão do normativo que regula a entrega e guarda de malotes empresariais com maior segurança para os empregados, conforme debatido no GT-Segurança;
18. Proibição do atendimento prévio na parte externa das unidades;
19. Adequação dos equipamentos de segurança às necessidade de cada local;
20. Acompanhamento pela RESEG de todos os empregados em situação de pós assalto e, se necessário, com esquema de segurança;

IV Saúde:
21. Extensão do Saúde/Caixa para os aposentados que saíram no PADV;
22. Ampliação permanente dos credenciamentos do Saúde/Caixa, com ênfase nas localidades onde não há credenciado em modalidades essenciais de atendimento à saúde;
23. Atualização permanente do rol de credenciados do Saúde/Caixa;
24. Participação de representantes dos empregados nos processos de credenciamento/descredenciamento do Saúde/Caixa;
25. Inclusão no Saúde/Caixa dos filhos maiores de 21 anos com o pagamento pelo titular da parte da Caixa;
26. Inclusão no Saúde/Caixa dos pais com renda até dois salários mínimos, quando o titular residir com eles;
27. Inclusão no Saúde/Caixa do programa de assistência farmacêutica para patologias graves, conforme as patologias informadas pelo INSS ou divulgadas por legislação específica com critérios de concessão definidos com a CEE;
28. Inclusão no Saúde/Caixa de clínicas e/ou profissionais terapeutas ocupacionais;
29. Não suspensão do custeio de terapias após retorno de empregado com seqüelas físicas ou psicológicas, sendo inteiramente custeada pela Caixa em caso de acidente de trabalho e, em caso de doença comum, pelo Saúde/Caixa, de acordo com os parâmetros do plano;
30. Retomada plena do sistema de livre escolha no Saúde/Caixa;
31. Ampliação da cobertura do Saúde/Caixa de cirurgias corretivas para os olhos;
32. Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde/Caixa;
33. Revisão dos limites de alguns procedimentos relativos ao Saúde/Caixa para pessoas portadoras de deficiências (titulares ou dependentes) de acordo com a especificidade de cada caso;
34. Fortalecimento do Conselho de Usuários no Saúde Caixa;
35. Inclusão no Saúde/Caixa do pagamento de prótese não-estética e implante no tratamento odontológico;
36. Não limitação de número de sessões de fisioterapia, RPG, psicanálise, psicologia e acupuntura para portadores de doenças crônicas e/ou progressivas e decorrentes de acidente de trabalho;
37. Anistia das dívidas do antigo PAMS;
38. Inclusão no PCMSO do teste de diabetes, exame de próstata e mamografia para empregados acima de 40 anos;
39. Obrigatoriedade de realização de exames referentes a doenças cardiovasculares no PCMSO;
40. Disponibilização aos Sindicatos e entidades representativas dos empregados dos dados estatísticos dos PCMSO, PPRA e outros programas relacionados à promoção de saúde;
41. Realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da CAIXA, incluindo informações estatísticas sobre faixa de idade, tempo de empresa, função de confiança, acometimento de doenças do trabalho, em acompanhamento psicoterápico por problemas como alcoolismo, dependência química, doenças osteomusculares, etc. com disponibilização dos resultados às entidades representativas dos empregados;
42. Criação de programa de saúde mental com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
43. Realização de pesquisa com os empregados das agências para avaliar a relação metas X saúde mental;
44. Criação de programa de dependência química com a garantia da participação da representação dos empregados em sua elaboração e acompanhamento;
45. Garantia de inclusão de terapeutas ocupacionais na implementação do programa de reabilitação profissional - PRO e no programa de qualidade de vida Caixa;
46. Garantia de inclusão de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas na equipe do SESMT;
47. Pagamento total de tratamento químico para fumantes dependentes;
48. Regularização dos SESMT com o dimensionamento exigido pela legislação;
49. Eleição de todos os cipeiros e designados, com estabilidade e inamovibilidade;
50. Participação dos Sindicatos nas comissões eleitorais das CIPA como forma de democratização do processo;
51. Participação dos Sindicatos na organização dos cursos de CIPA, com garantia de pelo menos um dia de curso destinado exclusivamente aos sindicatos para exposição de sua posição sobre saúde do trabalhador;
52. Participação das entidades sindicais na SIPAT, tanto na organização como nos debates, garantindo para estas um espaço de atuação específico independente junto aos bancários;
53. Transformação das atuais RERHI em Gerências de Filial de Gestão de Pessoas, com gerências de serviços distintas para as áreas de Relações Trabalhistas, Treinamento, Gestão do Saúde/Caixa e Saúde Ocupacional, com o aumento da quantidade de empregados e de funções;
54. Reformulação do desenho dos postos de trabalho, com base em critérios ergonomicamente adequados, como forma de reduzir vícios posturais e conseqüentes problemas osteomusculares, com a criação de programa de orientação de uso;
55. Medição e adequação obrigatória do índice de luminosidade nos ambientes de trabalho;
56. Instalação de exaustor nos ambientes de Penhor que não tenham ventilação, para absorver os vapores tóxicos e em todos os locais de trabalho que se fizer necessário, observadas as NR-SST do MTE;
57. Realização de laudo do MTE sobre insalubridade em todas as unidades que tenham penhor;
58. Reconhecimento por parte da Caixa do avaliador de penhor como atividades insalubre;
59. Adoção, em casos de traumas pós assalto, de tratamentos psicológico e psiquiátricos totalmente custeado pela Caixa, extensivo aos dependentes quando for o caso;
60. Revisão do MN RH 009 – Licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença;
61. Manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivo de saúde conforme segue: a) LAT, titularidade e complementação por tempo indeterminado; b) LTS, titularidade por dois anos e complementação por tempo indeterminado;
62. Garantia de incorporação do valor da comissão de cargo aos salários para empregados que foram obrigados a abandoná-lo em razão de seqüelas por acidente de trabalho;
63. Adoção do salário global do empregado para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
64. Ampliação da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados para todos os bancários da CAIXA que atendem público, criando-se mecanismo de controle;
65. Combate a todas as formas de assédio moral;
66. Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos portadores de deficiências que exijam tratamentos especializados;

V PCS/PCC:
67. Criação de um novo PCS/PCC como forma de corrigir as distorções já existentes, bem como, coibir o processo de segmentação existente na categoria;
68. Enquadramento dos caixas de retaguarda como caixa/PV;
69. Enquadramento dos tesoureiros no nível TA6;
70. Nivelamento dos salários dos supervisores de retaguarda ao de gerente de relacionamento (GA3);
71. Valorização do cardo de supervisor de habitação com o enquadramento no nível GA3;
72. Valorização do cargo de caixa/PV com o aumento do piso de mercado;
73. Opção de enquadramento das carreiras profissionais do PCS/89 para o PCS/98, na devida referência correspondente ao tempo de serviço, sem imposição de novas regras e mantidos os benefícios e vantagens pessoais, inclusive a jornada de 6 horas. (voto caixa 127/98, PCS/98 e CI GEARU 016/98, itens 2.1.2 e 2.1.2.3);
74. Pagamento de 50% da função de gerente para o substituto eventual nos períodos em que não estiver substituindo;
75. Restabelecimento da promoção por merecimento e antigüidade para todos os empregados, com reajuste equivalente para os que já atingiram a ref. 95;
76. Implementação da política de progressão na carreira profissional prevista pelo RH060 (promoção horizontal), com o atendimento a todos que preencham os pré-requisitos exigidos;
77. Desmembramento da função de avaliador executivo em avaliador de penhor e caixa;
78. Enquadramento dos técnicos de fomento como Analista;
79. Encarreiramento das funções do SESMT; anteriores aos novos concursos;

VI PSI:
80. Adoção de critérios claros e objetivos para provimento e destituição dos cargos comissionados, e demais propostas debatidas no extinto GT-PSI;

VII Aposentados:
81. Extensão do Auxílio-Alimentação para todos os aposentados e pensionistas;
82. Pagamento da Cesta-Alimentação para todos os aposentados e pensionistas;
83. Extensão da renegociação das dívidas para os aposentados;
84. Recomposição do poder de compra dos benefícios dos aposentados, com aporte de recursos feitos totalmente pela Caixa;
85. Migração dos aposentados da PREVHAB para a FUNCEF;
86. Pagamento PLR para aposentado por invalidez às expensas da Caixa;

VIII Avaliadores de Penhor:
87. Não exigência de cumprimento de metas de outros produtos não relacionados ao Penhor para os avaliadores;
88. Retorno imediato de todos os avaliadores que estejam realizando atividades distintas do Penhor;
89. Aumento da carga horária da fase presencial do curso de formação de avaliador de Penhor. Provas da fase à distância (CD-ROM) aplicadas por módulo e com maior número de questões, só exigindo desempenho mínimo na média final;
90. Adoção de formação em gemologia, incluindo identificação/valorização, para todos os avaliadores de Penhor, para avaliação de pedras preciosas;
91. Inclusão de tópicos sobre relojoaria nos cursos de formação de avaliadores de Penhor que permita a aceitação de relógios de categoria, valorizando a marca, e não apenas o valor intrínseco;
92. Implantação de curso de reciclagem para os avaliadores titulares e eventuais, formados antes do último concurso, mantendo-se a seguir, uma periodicidade mínima de 2 anos para todos;
93. Implantação de curso de formação de Avaliador Especialista, com os participantes selecionados através de prova específica, com critérios claros, que permitam a participação de todos os avaliadores, formando banco de habilitados;
94. Criação de laboratório de Penhor na região Nordeste;
95. Criação de novos cargos de avaliadores para suprimento de demanda nas unidades com defasagem, garantindo-se lotação mínima de 2 (dois) avaliadores por unidade;
96. Valorização da remuneração do avaliador;

IX Analistas de Risco:
97. Implantação da carreira de analista de Risco Caixa, com equiparação salarial à carreira de auditor, elevando os analistas juniores do nível TA5 para TA 8, os analistas plenos de TA7 para TA10 e os analistas sêniores de T8 para T11; Promoção para a função de Analista de Risco Sênior, de todos os analistas plenos que preencherem os requisitos para essa função;
98. Promoção para a função Analista de Risco Pleno, de todos os analistas juniores que atenderem aos requisitos para a função de pleno;

X Auditores:
99. Enquadramento dos auditores no grupo de assessoramento estratégico nos seguintes níveis: auditor júnior, GA6; auditor pleno, GA7; e auditor sênior, GA8;
100. Revisão da composição do Comitê de Auditoria da Caixa para independência em relação à administração da empresa;
101. Custeio pela caixa de processo para certificação dos Auditores Internos, exigido pelo Bacen;

XI Engenheiros e Arquitetos:
102. Observância da Resolução n° 430 do CONFEA nas áreas de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia, Patrimônio e Segurança do Trabalho, no que diz respeito à subordinação de profissionais de engenharia e arquitetura;

XII Compensadores:
103. Equiparar os requisitos da função de Compensador ao de Analista nível Júnior, para todos os efeitos de PSI, ascensão profissional e curricular;

XIII Pessoal das GISES:
104. Aprovação do Modelo de Reestruturação das GISES, com a equiparação do nível/faixa, implantação de Gerentes de Serviços e cargos de analistas jr e pleno propiciando o encarreiramento desses profissionais;
105. Alocação de cargos técnicos e gerenciais para Transferência de Benefícios nas Agências;
106. Treinamentos institucionalizados e presenciais para os empregados da área social nos PV;

XIV Caixas:
107. Dotação imediata de mais 794 cargos para completar o número de 7.622 negociado na campanha 2005;
108. Aumento provisório da dotação orçamentária de 20% para 50% de caixas substitutos nas unidades, até que a situação seja normalizada; a proposta inclui uma avaliação no prazo de 60 dias, verificando-se como foi a utilização dessa dotação extra, readequando-se o percentual à necessidade real, até que novos postos sejam autorizados, chegando-se assim ao nível ideal de 20%;
109. Retirada do texto do RH 060 quaisquer expressões que possam dar o entendimento de que entre as atribuições do cargo está incluída a venda de produtos;
110. Reversão de todas as transferências ou perda do cargo em razão de excedente na LAP (lotação autorizada de pessoal);

XV Outros:
111. Isonomia entre TBs e Escriturários, com a extensão de Licença Premio, anuênio e VP;
112. Contratação imediata de empregados de acordo com as necessidades reais da Empresa;
113. Discussão do caráter e dimensionamento de metas;
114. Pagamento integral, pela média regional, dos gastos com creches ou criação de creches para os filhos entre 0 e 6 anos;
115. Democratização do acesso ao incentivo para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado;
116. Revisão dos critérios de incorporação de cargo ou função previstos no RH 151;
117. Revisão da tabela de diárias para todos os cargos;
118. Adoção de critérios para definição de LAP com a participação dos representantes dos empregados;
119. Designação de no mínimo um técnico de fomento em cada agência;
120. Criação de ajuda de custo para combustível para todos os cargos que exijam visitas externas;
121. Fim dos mercados A, B e C, com a equiparação dos pisos ao mercado A;
122. Melhoria do lay-out e a funcionalidade dos sistemas corporativos, eliminando-se telas desnecessárias;
123. Permissão ao empregado Caixa para adquirir imóveis da venda direta Caixa, após o mesmo não ter sido vendido durante a licitação/concorrência pública;
124. Ampliação do número de bolsas de estudo, sem limite de valor, independente de já possuir curso superior;
125. Alterações na regulamentação da renegociação de dívidas dos empregados;
126. Extinção da fila virtual, que tem gerado transtorno para cliente e constrangimentos aos empregados;
127. Liberação de 4 horas semanais para delegados sindicais e dirigentes sindicais sem liberação para realização de trabalho sindical em seus respectivos locais;
128. Ampliação do número de dirigentes sindicais liberados e liberação dos dirigentes das APCEF e FENAE;
129. Manutenção do asseguramento do cargo comissionado/função para os dirigentes sindicais e associativos por no mínimo dois anos após o fim do mandato;
130. Retornos dos cargos comissionados e funções de confiança assegurados aos empregados dirigentes sindicais e de associações que retornaram ao trabalho por força da não renovação do ACT em 2000 e outros casos semelhantes ocorridos posteriormente;
131. Não desconto dos dias de greve e outras paralisações e inclusive as realizadas em janeiro/06 pelos empregados do RJ quando da implantação do cargo de Caixa/PV em desacordo com os termos negociados, com a devolução em espécie dos valores já compensados;
132. Estabilidade no emprego para todos até a próxima data base;
133. Isenção de todas as tarifas para empregados da ativa e aposentados;
134. Extinção do processo de terceirização;
135. Reestruturação das áreas sociais, dotando-as com recursos, materiais e humanos, compatíveis com o crescimento das respectivas demandas;
136. Equiparação salarial dos empregados lotados em todas as classes de filiais aos das filiais Classe I;


Foram definidas as seguintes prioridades para negociação na mesa permanente da Caixa durante a Campanha Nacional do Ramo Financeiro:
1. Jornada de trabalho;
2. PCS/PCC;
3. Isonomia entre empregados novos e antigos;
4. Democratização da Caixa DIREP/COREP;
5. Tíquete e cesta alimentação para aposentando;
6. Aumento da lotação de empregados nas agências;
7. Volta da promoção por merecimento.

Também foram aprovadas as seguintes resoluções:

ISONOMIA:
“Apoio ao Projeto de Lei n. 2.659 dos deputados Inácio Arruda e Daniel Almeida, que determina isonomia para os novos contratados”.

ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO:
Manutenção da estrutura do Conecef, inclusive com cota de 30 % de gênero e com a participação de aposentados. Realizado em conjunto com a Conferencia dos Bancários e com critérios estabelecidos pelo Comando Nacional de Bancários, com sugestão que tenha a duração de mais de um dia.


Foram também aprovadas as seguintes moções:

1. Apoio à reeleição de Lula.
Os delegados do 22.º Conecef, por entender que durante o primeiro mandato do presidente Lula a Caixa foi recolocada em seu eixo de agente da política social, com a reversão do desmonte que a Empresa sofreu nos anos FHC, cuja intenção era claramente privatiza-la; e com a revalorização de seus trabalhadores, inclusive a contratação de mais de 15 mil novos empregados e a retomada dos financiamentos para baixa renda, principalmente na área de habitação; além de a Caixa ter cumprido papel de destaque na execução de programas sociais como o Bolsa Família; e por entender também que a alternativa que se coloca (PSDB/PFL), representada pela candidatura Alckimin, será a reedição da política de privatização e favorecimento às elites brasileiras em detrimento da população mais carente, maior prioridade do atual governo, manifestam seu apoio à candidatura a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

2. Repúdio a Valmir Camilo presidente da ANABB, em razão de publicação no Jornal Ação de mar/jun 06, em que ataca a CAIXA e a gestão do FGTS. Interessa a quem esta matéria? Aos trabalhadores com certeza não, pois com a centralização pela CAIXA das contas do FGTS, estes passaram a ter um melhor controle destes recursos que servem como uma proteção em caso de desemprego. Aos movimentos sociais também não, uma vez que os recursos do FGTS são aplicados em infra-estrutura e habitação, possibilitando a melhora na saúde e desenvolvimento de segmentos menos favorecidos.
Curiosamente assistimos os mesmos ataques vindos da banca privada, que se assanha para novamente se utilizar destes recursos em seus investimentos especulativos.
Não cabe a CAIXA ser responsabilizada pelo pagamento das diferenças decorrentes das perdas provocadas pelas políticas econômicas equivocadas de outros governos, ainda que justa a reivindicação por parte dos trabalhadores de terem seu patrimônio recuperado.
Como a empresa é parte nas ações judiciais, até em função de obrigação institucional e determinação do TCU encaminha os recursos judiciais cabíveis, portanto não se tratando de medidas protelatórias.
Sendo quem é, e com a responsabilidade de representação que possui é importante a retratação dos termos expressos em seu artigo “Carta do Presidente”.

3.Em repúdio a invasão do Líbano por Israel.