Campanha Salarial

Estratégia:
- Estratégia de campanha adotada a partir do XVII Conecef foi reafirmada e deve ser mantida com alguns ajustes.
- Não será apresentada pauta específica dos empregados da Caixa. A pauta de reivindicações será a minuta mínima unificada dos bancários, aprovada pela Conferencia Nacional dos Bancários, e que será negociada em mesa com a Fenaban.
- O índice de reajuste a ser reivindicado para os empregados da Caixa é de 19,62%, conforme definido na Conferência Nacional dos Bancários.

Temas específicos:
- A CEE-Caixa (Comissão Executiva dos Empregados) e a Executiva Nacional dos Bancários estabelecerão debates permanentes com a direção da Caixa sobre os temas específicos, entre quais:
* Assédio moral;
* Plano de Cargos e Salários;
* Mudanças na Funcef (REB, gestão, Clube Imobiliário, dívida e Prevhab);
* Pagamento de passivo aos aposentados;
* Direito de organização dos trabalhadores da Caixa (Direp, delegados sindicais, sindicalização, liberação de dirigentes da Fenae e das associações de pessoal, mensalidades das entidades associativas, malotes, correio eletrônico etc.);
* Direitos iguais e regras para técnicos bancários, temporários e ocupantes de função;
* Saúde e condições de trabalho (Pams, PRT, SAT, revisão de licenças médicas, insalubridade e periculosidade);
* Participação nos lucros e resultados (PLR/PRX);
* Jornada de trabalho (sistema de ponto eletrônico - Sipon);
* Tratamento digno aos aposentados (reajuste dos benefícios, pagamento de abonos, tíquetes etc.) e fim da discriminação aos aposentados da Prevhab e PMPP.
* Terceirização;
* RH008
* Responsabilidade gerencial e civil;
* Concursos internos;
* Apip e licença-prêmio;
* Caixa flutuante.

Organização de segmentos

Tesoureiros/supervisores de retaguarda
- Organizar Unidades de Ponta: quem, quantos são os tesoureiros/supervisores de retaguarda;
- Promover encontros catalogando os problemas e os abusos cometidos pela empresa;
- Abrir disque-denúncia nas entidades sindicais e associativas;
- Jornada de trabalho: rigor no controle eletrônico e cobrança de horas extras;
- Segurança: ampliar vigilância para atingir área de auto-atendimento; combater utilização de senhas para operar por terceiros; garantir segurança na alimentação das máquinas de caixa.
- Supervisor: comissionamento igual à gerência;
- Sugerir à Caixa contratar programa que evite a duplicidade de pagamento de cheque;
- Intensificar processos jurídicos contra terceirização dos serviços de retaguarda;
- Denúncias à DRT e Ministério Público.

Novos Concursados
(técnico bancário, trainee e carreiras profissionais)
- Realizar encontros estaduais objetivando lutar pela isonomia (TB/escriturário) e estudo pelo Dieese de índice para reajuste do piso salarial Caixa/Banco do Brasil, com campanha nacional pela isonomia e pelo reajuste do piso;
-Campanha nacional de sindica-lização dos TB;
-Convocação dos últimos concursados (TB) para campanha a fim de suas contratações;
-Ação judicial propondo enquadra-mento do TB na carreira de escriturário
- Fim de novos concursos para trainee de gerente.
- Questionar a Caixa por ter concedido uma promoção somente para os TB do segundo concurso, sendo que os do primeiro concurso não tiveram esta promoção.

Terceirizados
- Organizar discussões das causas que originam as contratações dos terceirizados, não discutir somente as conseqüências;
-Análise e discussão das contratações dos terceirizados no que se refere a segurança, jornada de trabalho dos digitadores e contratação das empresas;
- Assegurar o concurso público como única forma de ingresso no serviço público. Devemos lutar em defesa dos trabalhadores terceirizados, garantido a eles a condição de trabalhadores bancários e as conseqüências dessa tipificação;
- Debater e apoiar a luta pela organização dos empregados não contratados como bancários nas instituições financeiras, com o objetivo de defender seus direitos como bancários;
- Direito de sindicalização aos terceirizados, com o entendimento de que isso não significa a entrada dos mesmos para o quadro de pessoal da Caixa;
- Combate em todos os níveis à terceirização.

Aposentados
- Reajuste para aposentados que permanecem no Replan;
- Estabelecer benefício mínimo no REG/Replan (suplementação além do INSS);
- Ações jurídicas para devolução do desconto da mensalidade do Pams e suspensão do referido desconto;
- Ações jurídicas para devolução da apropriação indébita de valores quando reajustado INSS e reduzida a suplementação da Funcef;
- Estabelecer acordos que contemplem os aposentados (reajuste, Tíquete-alimentação, Pams etc);
- Resistir à coação para as migrações impostas pela Caixa/Funcef;
- Incentivo à participação dos aposentados junto às associações de pessoal, sindicatos, Fenae e demais entidades, para que componham a direção e contribuam na organização e nas deliberações dos seus interesses;
- Realizar uma campanha por um tratamento digno para os aposentados nas agências.

Organização do movimento

- A CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados), responsável pelo encaminhamento das decisões do Conecef, continuará sendo eleita pelas entidades que compõem a Executiva Nacional dos Bancários: CNB/CUT, DEB/SC, Feeb/BA-SE, Feeb/RJ-ES, Feeb/SP-MS, Feeb/CN, Fetec/NE, Fetec/PR, Fetec/SP, Feeb/RS e Fetraf/MG.
- Fica mantido o atual critério de composição do Comando Nacional dos Empregados: a CEE-Caixa, um representante da Executiva Nacional dos Bancários, um de cada sindicato das capitais e um de cada Apcef, um por associação estadual de aposentados, um da Fenae, um da Fenacef e delegados de base na proporção de um para cada dois mil empregados.
- Fica mantida a autonomia das entidades sindicais nos estados para a realização dos encontros estaduais preparatórios ao Conecef: Salvo a determinação do cálculo do número de delegados ao Conecef e a definição de que a eleição seja feita por número de chapas, as demais condições desses congressos ficam a cargo das federações nas suas respectivas bases estaduais ou regionais. As federações, a seu critério, poderão repassar aos sindicatos da sua base, e excepcionalmente às Apcef, a responsabilidade da organização dos congressos estaduais. Os critérios, bem como a(s) entidade(s) orga-nizadora(s) dos respectivos congressos devem ser comunicados previamente à Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.
- Fica mantido o critério da eleição de delegados ao Conecef:
a) Nos congressos estaduais será garantida a eleição de um delegado a cada dois bancários da Caixa presentes nos congressos estaduais, respeitando-se o limite de cada delegação ao Conecef. Só poderão participar dos congressos estaduais com direito a voto e a serem votados os empregados da Caixa. Não existe delegado nato aos congressos estaduais.
b) Será garantida a cota de 30% por gênero, e a eleição dos delegados acontece pela proporcionalidade direta das chapas inscritas. Caso a delegação estadual não atinja a cota de 30%, a mesma será reduzida proporcionalmente até que se chegue à proporção estabelecida. Uma vez eleita a delegação, observada a quota no fórum estadual, os delegados participarão do Conecef, independentemente da quota de gênero.
c) Os aposentados serão eleitos para os congressos estaduais em assembléias específicas de suas respectivas entidades ou fóruns que os representem. A participação dos delegados aposentados nos congressos estaduais e nacional será em conjunto com os delegados da ativa, garantindo-se proporcionalidade idêntica. Os aposentados que participarem de encontro específico não poderão participar de eventuais assembléias para escolha de delegados aos congressos estaduais, observando-se o princípio de cada pessoa um voto. O controle deve ser feito pela entidade organizadora do evento estadual, através de lista de presença.
d) Para o congresso nacional fica estabelecida a mesma proporcionalidade dos empregados da ativa - um delegado para cada 200 na base estadual ou fração igual ou superior a 100, eleito em seus fóruns estaduais.

Plano de lutas

- Campanhas nacionais prioritariamente contra o assédio moral, a RH008 e o REB, bem como em defesa dos bancos públicos, contra a extrapolação da jornada de trabalho, o trabalho aos sábados e outras (equiparação de técnicos bancários, igualdade de oportunidades etc).
- Fazer encontros por segmento: terceirizados, técnicos bancários, aposentados etc.
- Iniciar já a campanha salarial chamando a greve.
- Acompanhar o calendário de mobilizações dos bancários.
- Implementar a discussão do sindicato por ramo para incorporar os terceirizados.
- Retomar a campanha contra o novo Pams e implementar ações jurídicas envolvendo todos os funcionários.
- Participar da campanha contra a Alca e contra o FMI.

Assédio moral:
- A CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados) deve orientar os dirigentes sindicais e associativos a manterem vigilância e a buscarem punição aos agressores;
- Sindicatos devem realizar seminários e aplicar os questionários da Dra. Margarida nos locais de trabalho, para avaliar o problema na Caixa. Devem também realizar trabalhos científicos, em parceria com universidades, para levantamento de dados que sirvam de subsidio à ações judiciais;
- Tornar público, após a apuração, o nome dos agressores;
- Remeter correspondência e informações aos aposentados esclarecendo as desvantagens da migração e orientando para não se submeterem ao terrorismo praticado pela Funcef e associações de aposentados;
- Dar especial atenção aos casos dos empregados com função incorporada, considerados caros pela empresa e rejeitados nas unidades;
- Orientar os empregados a procurar atestados médicos que comprovem o nexo causal entre o assédio moral e o afastamento, caracterizando o acidente de trabalho (doença do trabalho), com emissão de CAT;
- Cobrar redução das metas enquanto pendurar atendimento especial ao FGTS, para prevenir assédio moral;
- Realizar campanha denunciando o assédio moral e falta de infra-estrutura da Caixa para o atendimento adequado ao trabalhador, inclusive com materiais de esclarecimento ao público do FGTS;
- Criar um link no site da Fenae, para receber as denúncias de assédio moral.

Funcef/Prevhab/REB:
- Desautorizar nossos representantes a negociarem com a Caixa qualquer ato em que se abra mão do benefício definido, sem consulta prévia aos fóruns do movimento dos empregados.
- Denunciar o ato autoritário de mudança de estatutos de forma unilateral pela Caixa;
- Orientar para realização de encontros estaduais (sindicatos e associações) antes do dia 17 de julho/02;
- Abaixo-assinado deslegitimando as alterações estatutárias realizadas unilateralmente pela Caixa;
- Orientar as entidades com uma mesma estratégia jurídica;
- Auditoria em todas as gestões da Funcef, inclusive dos investimentos duvidosos;
- Pagamento dos reajustes pelo INPC desde 95 com o superávit da Funcef;
- Migração dos técnicos bancários para o Replan
- Moção de repúdio à intervenção na Previ.

Gestão por competência:
- Instrumentalizar a CEE/Caixa para acompanhar a implementação da gestão de pessoas por competência, através de seminários e qualificação dos empregados sobre essa questão, inclusive reivindicando atribuição de valoração equivalente para a realização de atividades na área comercial e social.
- Combater PRX com enfoque na gestão e competência e no cumprimento de metas.
- Denunciar através de manifestações e panfletos as aplicações da RH008, alem de encaminhar as iniciativas jurídicas.
- Incluir na pauta de reivindicações os critérios de enquadramento na responsabilidade civil.
- Esclarecer os colegas sobre as causas da sua insatisfação na empresa e orientar pela não adesão a PADV.
- Denunciar as RH008 contra empregados que ganharam ações de incorporação de função, impedimento de transferências etc... por infringir direito constitucional, junto ao Ministério do Trabalho e Ministério Público.
- Descentralização da área de RH e todas as outras a ela relacionadas para atendimento mais próximo aos empregados.
- Isentar de responsabilidade civil o empregado nos casos de erros do sistema de informação da Caixa, orientando os jurídicos dos sindicatos a amparar os empregados punidos.

Ponto eletrônico:
- Denúncia na Delegacia Regional do Trabalho;
- Alteração do método de marcação do ponto eletrônico mediante bloqueio do sistema após o cumprimento da jornada normal.

Pams:
- Caixa de assistência própria com contribuição dos empregados e CEF e gestão paritária. Devemos cobrar da direção da empresa a abertura de negociações sobre o tema, com base nos seguintes princípios:
a) Criação de um fundo (caixa de saúde) com participação da Caixa e dos empregados;
b) A gestão do fundo deverá ser compartilhada (representantes dos empregados/Caixa);
c) A participação/contribuição dos empregados deverá se dar de forma progressiva, ou seja, quanto maior a faixa salarial maior a contribuição, se possível mantendo-se a média dos valores atuais de contribuição;
d) A parte da dívida atual dos participantes que esteja acima da capacidade individual de resgate deverá ser saldada pela Caixa;
e) A parte da dívida dentro da capacidade de resgate individual deverá ser quitada segundo os critérios atuais, ou seja, débitos mensais que não ultrapassem 10% da remuneração-base, incluindo as eventuais contribuições/participações já do novo sistema;
f) A participação da Caixa também será calculada em bases atuariais, não se restringindo, caso haja necessidade de maior aporte, aos atuais 3,5% da folha, como quer a direção da empresa.

Saúde e segurança no trabalho - LER/Dort:
- Que seja implementado efetivamente o Termo de Compromisso de Prevenção de LER/Dort, firmado desde junho de 1997, entre a Caixa e o Ministério Público do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade das pausas, entre outros itens, para Caex e digitadores, com responsabilização das gerências e fiscalização das Cipa (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) e Sesmt (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho):

ITEM 1: “Confiar à Cipa de cada unidade da Caixa o acompanhamento e fiscalização das medidas previstas neste Termo de Compromisso e de outras que entender necessárias para a prevenção da ocorrência da doença LER entre os empregados da empresa, devendo a Cipa encaminhar à direção da Caixa as recomendações que considerar necessárias e, caso não atendidas, comunicar o ocorrido à Procuradoria Geral do Trabalho, que verificará sua efetiva necessidade.”

ITEM 2: “Evitar, dentro do possível, a prestação de horas extras por seus empregados, mormente nas atividades especialmente sujeitas à incidência da doença LER, não adotando a sobrejornada habitual para essas funções.”

ITEM 3: “Estabelecer para os empregados digitadores e caixas pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados, não contemplando nessas pausas o intervalo destinado à alimentação já previsto na legislação consolidada.”

ITEM 4: “Repor, em relação à função de caixa executivo, a mão-de-obra licenciada, demitida ou reabilitada, evitando sobrecarga dos demais trabalhadores, sem o prejuízo das pausas”

ITEM 5: “Implantar a fila única em todas as atividades de atendimento ao público, sinalizar adequadamente as agências, setores e serviços, evitando sobrecarga de trabalho aos empregados e estabelecer programa de rodízio ou apoio recíproco entre os setores de maior e menor demanda em uma mesma agência, principalmente nas agências onde houver diferenciação no atendimento aos diversos tipos de clientes”

ITEM 6: “Quando do retorno ao trabalho, após qualquer afastamento superior a 15 (quinze) dias, a exigência da produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento, salvo recomendações médicas estabelecendo um ritmo de trabalho menor.

ITEM 7: “Não instituir, em hipótese alguma, prêmio por produtividade, em caráter individual, que implique intensificação do trabalho ou aumento da carga de trabalho em atividades sujeitas à ocorrência da doença LER”

ITEM 8: “Adequar, mediante troca ou adequação, o mobiliário das agências, especialmente em relação aos caixas e digitadores, às exigências ergonômicas de prevenção da doença LER”
- Que as pausas de prevenção da LER/Dort sejam estendidas aos prestadores de serviços, inclusive aos Caex que trabalham na retaguarda das unidades da Caixa.
- Que seja implementada uma ampla campanha sobre a prevenção das LER/Dort, com a participação das Cipa.

Cipa:
- Que todos os cipeiros, inclusive os representantes de Cipa nas unidades com até 100 empregados, sejam eleitos e tenham direito à estabilidade.
-Que todas as empresas presta-doras de serviço constituam Cipa para trabalho conjunto com as Cipa da Caixa.

SAT (Seguro sobre Acidente de Trabalho):
- Apoio às iniciativas do Coletivo Nacional e Meio Ambiente da CUT na busca de um SAT público, digno e de qualidade, sobretudo na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 507/2002), elaborada com o objetivo de resgatar o texto original do artigo 201 da CF, que previa o SAT exclusivamente público;
- Buscar a integração do movimento dos empregados da Caixa na campanha nacional em defesa do SAT público, digno e de qualidade, que visa informar e envolver o conjunto dos trabalhadores e população em geral em sua defesa;
- Colaborar com a coleta de assinaturas ao abaixo-assinado que tem por objetivo pressionar os parlamentares para que votem favoravelmente a PEC 507.