ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E RESULTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PLR 2005

Acordo Coletivo de Trabalho sobre Participação nos Lucros e Resultados da CAIXA - PLR, de âmbito nacional, com vigência de 01.01.2005 a 31.12.2005, que celebram, de um lado, como empregadora, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA e, de outro, como representantes dos empregados, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNTIF, a FETEC DO NORDESTE, a FETEC DO ESTADO DO PARANÁ E FETEC DO ESTADO DE SÃO PAULO, a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO CENTRO/NORTE, a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (FEEB) DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, a FEEB DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRÍTO SANTO e a FEEB DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL; os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (SEEB) DO ESTADO DO ACRE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE ALAGOAS, SEEB DE ALEGRETE (RS), SEEB DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - Concórdia (SC), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ANGRA DOS REIS (RJ), SEEB DE APUCARANA (PR), , SEEB DE ARARAQUARA (SP), SEEB DE ASSIS (SP), SEEB DE ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), SEEB DE BAGÉ (RS), SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA (BA); SEEB DA BAIXADA FLUMINENSE (RJ), SEEB DE BARRETOS (SP), SEEB DE BAURU (SP), SEEB DE BELO HORIZONTE E REGIÃO (MG), SEEB DE BLUMENAU (SC), SEEB DE BRAGANÇA PAULISTA (SP), SEEB DE BRASÍLIA (DF), SEEB DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO (PB), SEEB DE CAMAQUÃ (RS), SEEB DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO (PR), SEEB DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SEEB DE CARAZINHO, SEEB DE CAXIAS DO SUL (RS), SEEB DE CATAGUASES (MG), SEEB DE CATANDUVA (SP), SEEB DO CARIRI (CE), SEEB DO ESTADO DO CEARÁ (CE), SEEB DE CHAPECÓ, XANXERÊ E REGIÃO (SC), SEEB DE CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), SEEB DE CRICIÚMA (SC), SEEB DE CRUZ ALTA E REGIÃO (RS), SEEB CURITIBA (PR), SEEB DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO (MG), SEEB DE DOURADOS (MS), SEEB DE EREXIM (RS), SEEB DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES), SEEB DO EXTREMO SUL DA BAHIA - Itamaraju (BA), SEEB DE FEIRA DE SANTANA (BA); SEEB DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEEB DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO (SC), SEEB DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO (MG), SEEB DE GUAPORÉ (RS), SEEB DE GUARAPUAVA (PR), SEEB DE GUARULHOS (SP), SEEB DE HORIZONTINA E REGIÃO (RS), SEEB DE IJUÍ (RS), SEEB DE ILHÉUS (BA), SEEB DE IPATINGA E REGIÃO (MG), SEEB DE IRECÊ E REGIÃO (BA), SEEB DE ITABUNA (BA), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ITAPERUNA (RJ), SEEB DE JACOBINA E REGIÃO (BA), SEEB DE JEQUIÉ (BA), SEEB DE JUNDIAÍ, (SP), SEEB DE LIMEIRA (SP), SEEB DE LONDRINA (PR), SEEB DE MACAÉ E REGIÃO (RJ), SEEB DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), SEEB DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), SEEB DE MOGI DAS CRUZES (SP), SEEB DE NITERÓI (RJ), SEEB DE NOVA FRIBURGO (RJ), SEEB DO OESTE CATARINENSE - JOAÇABA (SC), SEEB DE OSÓRIO E LITORAL NORTE (RS), SEEB DO PARÁ E AMAPÁ (PA/AP), SEEB DA PARAÍBA (PB), SEEB DE PARANAVAÍ (PR), SEEB DE PASSO FUNDO (RS), SEEB DE PATOS DE MINAS (MG), SEEB DE PELOTAS E REGIÃO (RS), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), SEEB DE PETROPÓLIS (RJ), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ (PI), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE PORTO ALEGRE E REGIÃO (RS), SEEB DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SEEB DE RIO GRANDE, (SÃO JOSÉ DO NORTE e SANTA VITÓRIA DO PALMAR) (RS), SEEB DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ), SEEB DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), SEEB DO ESTADO DE RONDÔNIA (RO), SEEB DE RONDONÓPOLIS (MT), SEEB RORAIMA (RR), SEEB DE ROSÁRIO DO SUL (RS), SEEB DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO (RS), SEEB

DE SANTA MARIA E REGIÃO (RS), SEEB DE SANTA ROSA E REGIÃO (RS), SEEB DE SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), SEEB DE SANTIAGO (RS), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC (SP), SEEB DE SANTO ÂNGELO (RS), SEEB DE SÃO BORJA E ITAQUI (RS), SEEB DE SÃO GABRIEL (RS), SEEB DE SÃO LEOPOLDO (RS), SEEB DE SÃO LUIZ GONZAGA (RS), SEEB DE SÃO MIGUEL D' OESTE (SC), SEEB DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO (SP), SEEB DO ESTADO DE SERGIPE (SE), SEEB DE SUL FLUMINENSE (RJ), SEEB DE TAUBATÉ (SP), SEEB DE TEÓFILO OTONI (MG), SEEB DE TERESÓPOLIS (RJ), SEEB DE TOLEDO (PR), SEEB DE TRÊS RIOS (RJ), SEEB DE UBERABA (MG), SEEB DE UMUARAMA (PR), SEEB DE VACARIA (RS), SEEB DO VALE DO ARARANGUÁ (SC), SEEB DE VALE DO CAÍ (RS), SEEB DO VALE DO PARANHANA (RS), SEEB DE VIDEIRA (SC), SEEB DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS (JUIZ DE FORA-MG), com sede nos estados indicados em sua denominação, por seus representantes legais, também devidamente autorizados por suas respectivas assembléias gerais, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª - OBJETIVO DA PLR
Assegurar aos empregados da CAIXA o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, como incentivo à qualidade e produtividade, na forma deste instrumento, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, da Lei nº 10.101, de 19.12.2000 e Resolução n.º 010, de 30.05.1995, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – CCE, sucedido pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST.
Parágrafo Único - A PLR não substitui ou complementa a remuneração do empregado.

CLÁUSULA 2ª - ELEGIBILIDADE
São elegíveis para recebimento da PLR/2005 os empregados da CAIXA, os dirigentes e os requisitados, inclusive os contratados a termo.
Parágrafo primeiro – Perde a elegibilidade à PLR/2005 o empregado demitido por justa causa no período de apuração – 01.01.2005 a 31.12.2005.
Parágrafo Segundo – O pagamento da PLR/2005 para os dirigentes depende de autorização do Ministério da Fazenda.

CLÁUSULA 3ª - APURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
O empregado fará juz ao recebimento integral do valor da PLR, no caso de efetivo exercício durante todo o período de apuração compreendido entre 01.01.2005 e 31.12.2005.
Parágrafo Único - O empregado afastado do trabalho na CAIXA, nas situações descritas abaixo, durante o período de apuração da PLR – 01.01.2005 a 31.12.2005 -, tem sua participação regulada da seguinte forma: a) O empregado afastado, com amparo no art. 473 da Consolidação de Leis do Trabalho – CLT, na forma estabelecida pelo Regulamento de Pessoal da CAIXA e por Licença Acidente de Trabalho, Maternidade, Paternidade, Aleitamento, Adoção, Licença para Tratamento de Saúde (primeiros quinze dias) , Ausência Permitida para Tratar de Interesse Particular – APIP, Licença-Prêmio – LP, cedido com e sem ônus, Licença para Desempenho de Mandato Eletivo, Licença para Campanha Eleitoral, Licença para Tratamento de Saúde (a partir do 16º dia), Licença para Estudos Especializados, e liberado para exercício de mandato em entidade sindical, tem participação nos lucros e resultados composta pelas parcelas fixa e variável; b) O empregado em Licença para Tratar de Interesse Particular - LIP, Licença para Acompanhar Cônjuge - LAC, Licença para Tratamento de Pessoa da Família – LPF, Licença Especial FUNCEF – LEF, suspensão disciplinar/contrato de trabalho, consignar Falta Não Justificada – FNJ, e Falta Não Homologada, tem participação nos lucros e resultados composta pelas parcelas fixa e variável, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados na CAIXA em 2005. c) O empregado admitido na CAIXA em 2005 faz jus ao pagamento da participação nos lucros e resultados, proporcionalmente aos dias trabalhados. d) O empregado desligado da CAIXA em 2005, por rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou a pedido, faz jus ao pagamento da participação nos lucros e resultados, proporcionalmente aos dias trabalhados.
CLÁUSULA 4ª - FORMA DE PAGAMENTO

A Participação nos Lucros e Resultados da CAIXA, com periodicidade anual, referente ao ano 2005 será composta de uma parcela fixa de R$ 800,00 (oitocentos reais) e uma parcela variável correspondente a 80% da Remuneração Base – RB.
Parágrafo Primeiro – A Remuneração Base - RB será apurada conforme a situação funcional do empregado em 01.09.2005: no dia da admissão, se ocorrida após esta data; ou na data do desligamento da CAIXA, quando ocorrida antes de 01.09.2005.
Parágrafo Segundo - O valor total da PLR em 2005, somando-se a parcela fixa e a parcela variável, está limitada a R$ 5.310,00 (cinco mil e trezentos e dez reais), por empregado.
Parágrafo Terceiro – A título de antecipação, a CAIXA promoverá o pagamento, em até dez dias após a assinatura do presente acordo, o correspondente a 50% sobre a parcela variável mais o valor fixo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com teto de R$ 2.655,00 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais).
Parágrafo Quarto – O valor complementar da PLR de 2005 devida será pago até Março de 2006, após a divulgação do resultado financeiro da CAIXA em 2005.
Parágrafo Quinto – O empregado desligado até a data do crédito da antecipação ou admitido a partir de 01.09.2005, receberá o valor da PLR de 2005 devida em parcela única até 31.03.2006.
Parágrafo Sexto - No pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados o banco poderá compensar os valores já pagos ou que vierem a ser pagos, a esse título, referentes ao exercício de 2005.

CLÁUSULA 5ª - CUSTEIO
O pagamento da PLR/2005 ocorrerá com recursos financeiros oriundos dos resultados obtidos pela CAIXA em 2005.

CLÁUSULA 6ª - VIGÊNCIA
O Acordo ora firmado tem validade de 12 meses, sendo seu período de apuração e abrangência de 1º janeiro a 31 de dezembro de 2005.



CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Carlos Alberto Cotta
Vice-Presidente

Jorge Eduardo Levi Mattoso
Presidente


Por procuração - CNB-CUT, FETRAF MG, SEEB CATAGUASES, SEEB DIVINOPOLIS, SEEB DOURADOS E REGIÃO, SEEB E FINANCIÁRIOS NO ESTADO DO PIAUI, SEEB GOV.VALADARES, SEEB IPATINGA E REGIÃO, SEEB NO ESTADO DE MATO GROSSO, SEEB NO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, SEEB PARA/AP, SEEB PATOS DE MINAS E REGIÃO, SEEB RONDONIA, SEEB RONDONOPOLIS, SEEB RORAIMA, SEEB UBERABA E REGIÃO, SIND TRABS DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIÃO, SIND TRABS RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO ACRE

Vagner Freitas de Moraes
Presidente CNB-CUT
CPF 115.763.858-92





FETEC CUT/PR, SEEB APUCARANA, SEEB ARAPOTI, SEEB CAMPO MOURAO E REGIÃO, SEEB CORN. PROCOPIO, SEEB E FINANCIÁRIOS DE CURITIBA, SEEB E SIMILARES OU CONEXOS DE LONDRINA E REGIÃO, SEEB GUARAPUAVA E REGIÃO, SEEB PARANAVAI E REGIÃO, SEEB TOLEDO E REGIÃO, SEEB UMUARAMA, ASSIS CHATEAUBRIAND E REGIÃO

Antonio Luiz Fermino
Secretário Bancos Públicos SEEB Curitiba
CPF 531.335.609-72



FEEB RJ E ES, SEEB ANGRA DOS REIS E REGIÃO, SEEB BAIXADA FLUMINENSE, SEEB CAMPOS GOITACAZ, SEEB DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SEEB MACAE E REGIÃO, SEEB NITEROI E REGIÕES, SEEB NOVA FRIBURGO, SEEB PETROPOLIS, SEEB SUL FLUMINENSE, SEEB TERESOPOLIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO, PARAÍBA DO SUL, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, SAPUCAIA, AREAL E COMENDADOS LEVY GASPARIAN TRES RIOS, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO

Antonio Roberto de Souza Lopes
Diretor Jurídico SEEB Niterói
CPF 390.275.207-63



FETEC SANTA CATARINA, SEEB ALTO URUGUAI, SEEB BLUMENAU, SEEB CHAPECÓ, XANXARÊ E REGIÃO, SEEB FLORIANOPOLIS E REGIÃO, SEEB OESTE CATARINENSE, SEEB SAO MIGUEL OESTE, SEEB VALE DO ARARANGUA, SEEB VIDEIRA, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE CRICIÚMA E REGIÃO

Clóvis Mena Dutra
Secretário de Finanças SEEB Florianópolis
CPF 199.933.070-68



FEEB BA E SE, SEEB FEIRA SANTANA, SEEB ILHEUS, SEEB ITABUNA E REGIÃO, SEEB JACOBINA, SEEB JEQUIE E REGIÃO, SEEB NO ESTADO DE SERGIPE, SEEB VIT DA CONQUISTA, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE IRECE E REGIÃO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA

Eduardo Celso Bastos Navarro de Andrade
Presidente FEEB BA/SE
CPF 195.865.905-34



SEEB BAHIA

Euclides Fagundes Neves
Presidente do SEEB Bahia
CPF 095.934.545-00




SEEB BELO HORIZONTE E REGIÃO

Fernando Ferraz Rego Neiva
Presidente SEEB Belo Horizonte
CPF 428.559.506-00



FEEB SP/MS, SEEB CAMPINAS, SEEB CAMPO GRANDE, SEEB CORUMBA, SEEB GUARATINGUETA, SEEB JAU, SEEB MARILIA, SEEB NAVIRAÍ, SEEB PIRACICABA, SEEB PONTA PORA, SEEB PRESIDENTE VENCESLAU, SEEB RIO CLARO, SEEB SANTOS, SEEB SÃO CARLOS, SEEB SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEEB TRÊS LAGOAS

Jackson Blaine Rocha Medeiros
Diretor Financeiro SEEB Campinas
CPF 347.674.286-53



FEEB CENTRO/NORTE

Jair Pedro Ferreira
Diretor do SEEB Brasília
CPF 361.920.829-87



SEEB BRASILIA

Jair Pedro Ferreira
Diretor do SEEB Brasília
CPF 361.920.829-87



FETEC NE, SEE DE CRÉDITO NO ESTADO DE ALAGOAS, SEEB CARIRI, SEEB PARAIBA, SEEC PERNAMBUCO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO,

Jaqueline Maria Fonseca de Melo
Secretária da Mulher do SEEC PE
CPF 305.347.204-04



SEEB DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

José Ferreira Pinto
Diretor SEEB Rio de Janeiro
CPF 710.890.207-91


SEEB SAO PAULO

Luiz Cláudio Marcolino
Presidente do SEEB São Paulo
CPF 135.774.588-52

SEEB CEARA

Marcos Aurélio Saraiva Holanda
Presidente do SEEB Ceará
CPF 204.219.313-53



FEEB RS, SEEB ALEGRETE, SEEB CACHOEIRA DO SUL, SEEB CAMAQUA, SEEB CAXIAS DO SUL, SEEB CRUZ ALTA E REGIÃO, SEEB EREXIM E REGIÃO, SEEB FREDERICO WESTPHALEN E REGIÃO, SEEB GUAPORÉ E REGIÃO, SEEB HORIZONTINA, SEEB OSORIO E LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL, SEEB PASSO FUNDO, SEEB PELOTAS E REGIÃO, SEEB PORTO ALEGRE, SEEB RIO GRANDE, SÃO JOSÉ DO NORTE, SANTA VITÓRIA DO PALMAR E HUÍ, SEEB ROSÁRIO DO SUL, SEEB SANTA CRUZ SUL E REGIÃO, SEEB SANTA MARIA E REGIÃO, SEEB SANTA ROSA E REGIÃO, SEEB SANTANA DO LIVRAMENTO, SEEB SANTIAGO, SEEB SANTO ANGELO E REGIÃO, SEEB SAO BORJA E ITAQUI, SEEB SÃO GABRIEL, SEEB SÃO LEOPOLDO, SEEB SÃO LUIZ GONZAGA, SEEB VACARIA E REGIÃO, SEEB VALE CAI, SEEB VALE DO PARANHANA, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BAGE E REGIÃO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE CARAZINHO E REGIÃO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE NOVO HAMBURGO E REGIÃO


Marcos Leite de Matos Todt
Diretor Relações Sindicais SEEB Porto Alegre
CPF 822.951.070-91



FETEC SP, SEEB ARARAQUARA, SEEB ASSIS E REGIÃO, SEEB BARRETOS E REGIÃO, SEEB BRAG.PAULISTA, SEEB CATANDUVA, SEEB E FINANCEIROS DE LIMEIRA, SEEB E FINANCIÁRIOS DE BAURU, SEEB E FINANCIÁRIOS DE GUARULHOS E REGIÃO, SEEB E FINANCIÁRIOS DO VALE RIBEIRA, SEEB MOGI DAS CRUZES, SEEB PRES PRUDENTE E REGIÃO, SEEB TAUBATE E REGIÃO, SIND TRABS RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JUNDIAI E REGIÃO


Maria Rita Serrano
Secretária de Finanças FETEC SP
CPF 107.689.868-85


COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO

Ricardo Farhat Schumann José Luiz Trevisan Ribeiro
Jailton Zanon da Silveira Luiz Octavio Pereira da Silva Cuiabano
Celso Luiz Azevedo Sueli Aparecida Mascarenhas
Daurim Goulart Duarte Luiz Márcio Carvalho de Andrade
Jair Pedro Ferreira Clóvis Mena Dutra
Jaqueline Melo José Ferreira Pinto
Fernando Neiva Marcos Aurélio Saraiva de Holanda
Jackson Blaine Rocha Medeiros Antonio Roberto de Souza Lopes
Maria Rita Serrano Marcos Leite de Mattos Todt
Emanoel Souza de Jesus Antonio Luiz Fermino
Plínio José Pavão de Carvalho



Testemunhas:

Sueli Aparecida Mascarenhas
CPF 065.851.158.05



Plínio José Pavão de Carvalho
CPF: 648.073.988-49